Últimas Notícias sobre Tributário
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STF
“STJ institucionalizou calote ao crédito público”, diz governo do DF
No Supremo, DF pede alteração de jurisprudência favorável às empresas em recuperação judicial
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STF
Julgamento sobre protesto de dívidas em cartório começa favorável ao Fisco
Para cinco dos 11 ministros, medida é constitucional
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Greve dos auditores fiscais impede pagamento dos representantes dos contribuintes no Carf
Ministério da Fazenda não vai remunerar conselheiros por sessões suspensas pelo movimento grevista
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IR
Renan Calheiros vai apresentar projeto para reabrir programa de repatriação de recursos
Com iniciativa, regularização de valores não declarados no exterior volta ao centro dos debates no Senado
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Imposto de Renda
Pontos polêmicos da Lei de Repatriação devem levar contribuintes à Justiça
Empresários e até neto de ex-prisioneiro de Auschwitz aderiram ao programa
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Receita Federal
Receita e PGFN fazem força-tarefa para recuperar R$ 150 bi em tributos sonegados
Empresas de 10 Estados são alvos prioritários
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STJ
Venda de bem arrolado não precisa ser comunicada previamente ao Fisco, decide STJ
Decisão beneficia especialmente grandes devedores
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ICMS
Juiz exige que Estado do RJ abra lista de empresas que possuem incentivo fiscal
Marcelo Evaristo da Silva suspendeu concessão de novos benefícios até que governo produza estudo de impacto orçamentário