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Renan Calheiros vai apresentar projeto para reabrir programa de repatriação de recursos

Com iniciativa, regularização de valores não declarados no exterior volta ao centro dos debates no Senado

Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que apresentará, na terça-feira (8), um Projeto de Lei do Senado para reabrir o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) em 2017. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (1/11), horas depois de o governo anunciar que arrecadou R$ 50,9 bilhões com a regularização de ativos mantidos no exterior.

O peemedebista era uma das lideranças que atuava discretamente no Congresso para viabilizar a prorrogação ainda em 2016, mas acabou frustrado pela falta de acordo sobre o tema na Câmara dos Deputados.

Antes de anunciar a iniciativa em plenário, Renan comunicou a decisão de reabrir o debate em torno da repatriação com o presidente Michel Temer.

“Quero comunicar à Casa que propus ao presidente Michel Temer reabrir o prazo da repatriação para o próximo ano, para que da mesma forma que nós vamos em 2016 ter uma receita adicional de mais de R$ 60 bilhões com a repatriação, nós possamos já nos primeiros dias de janeiro reabrir o prazo para que tenhamos, pelo menos, uma receita igual no ano de 2017”.

Aliado de Renan e também defensor da prorrogação do prazo de adesão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) adiantou que o projeto deve propor a extensão da data limite para fevereiro ou março, “nos limites dos acordos internacionais”.

“Existem dúvidas jurídicas e tributárias que devem ser sanadas. Além disso, é importante dar outra chance, até que os acordos internacionais abram as contas, para que todos regularizem sua situação”, argumentou.

Jucá ainda descartou a possibilidade do projeto revogar o artigo 11 da atual lei – 13.254/2015 -, que proíbe a adesão de políticos e parentes ao RERCT. E defendeu que o texto aumente a tributação sobre o ingresso dos ativos não declarados. “Seria uma espécie de punição, de não premiar quem deixou para depois”, explicou.

O presidente do Senado, porém, descartou que o projeto contenha o aumento da tributação. Isso deve ser sugerido via emenda dos senadores durante a discussão.

Pela Lei 13.254/2015, os contribuintes recolheram 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa sobre ativos, bens ou direitos apurados até 31 de dezembro de 2014.

O plano é aprovar o projeto no plenário do Senado antes do recesso parlamentar que começa em 23 de dezembro. “Aqui dá tempo, na Câmara não sei avaliar”, disse Jucá.

Centro dos debates

A decisão de apresentar um projeto cuja iniciativa será do Senado sinaliza a determinação dos senadores de manter o debate sobre a repatriação sob controle da Casa Revisora. Aprovado pelos senadores, o projeto poderá ser alterado pelos deputados, mas a palavra final será do Senado.

Renan admitiu que não tomou a iniciativa antes a pedido da ex-presidente Dilma Rousseff e do então aliado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que teria “exigido” a paternidade da tramitação do projeto. “Ela [Dilma] pediu, na oportunidade, para que nós abríssemos mão da votação e deixássemos a matéria tramitar primeiro na Câmara dos Deputados”.

O debate na Câmara sobre as alterações na lei da repatriação foi confuso e deixou desgastado o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) que atuou publicamente na defesa da aprovação do PL 2617/15. Sessões foram marcadas e abertas exclusivamente para deliberação, acordos que haviam sido confirmados pelos governadores foram desautorizados por deputados em plenário. Desgastado, Maia avisou que não pauta mais o tema em plenário em 2016.

Fracassada a ofensiva na Câmara, lideranças sugeriram a edição de uma Medida Provisória para prorrogar o prazo que terminou ontem. A Receita Federal disse não. Temer também não quis prorrogar o prazo por causa da insegurança jurídica provocada pelo debate em torno da possibilidade de mudança. Com a iniciativa de Renan, a repatriação volta ao centro dos debates no Senado.

Durante a coletiva de imprensa em que apresentou o balanço da arrecadação de impostos e multas sobre os valores repatriados, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi questionado sobre uma nova edição do programa. “A Receita Federal entende que não se faz necessário, mas trata-se de matéria de lei”, afirmou.

A arrecadação com o Imposto de Renda e multas sobre os recursos repatriados totalizou R$ 50,9 bilhões, de acordo com o Fisco. Cerca de 44% dos contribuintes adeririam ao programa apenas na última semana. Foram R$ 169,9 bilhões em recursos regularizados de 25.114 pessoas físicas e 103 empresas.


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