Últimas Notícias sobre Tributário
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Tributário
Carf muda entendimento e permite amortização de ágio interno
Trata-se da primeira vitória do contribuinte na matéria na última instância do Conselho, motivada pela nova composição da turma
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Tributário
Carf não conhece recurso em caso bilionário sobre ágio interno
Prevaleceu o entendimento de que não há similitude fática entre o caso concreto e os acórdãos paradigmas
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Tributário
Lei inclui serviços de exportação de produtos industrializados no drawback
As novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023
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Tributário
OAB-RJ e Firjan promovem evento sobre questões controvertidas do Carf
Evento será nos dias 3 e 4 de novembro, na sede da Firjan; valor é R$ 500 para advogados e R$ 400 para estudantes
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Saúde
Município de São Paulo não poderá cobrar ISS mais caro de médicos da APM
3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo entendeu que o imposto só pode ser cobrado com base no serviço prestado
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Tributário
Carf julga, na próxima semana, casos que somam R$ 8 bilhões
Os processos envolvem a Petrobras e a Johnson & Johnson e discutem lucros no exterior e multa qualificada em caso de ágio interno
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Cadeira vaga
Advocacia se movimenta para enviar lista de candidatos para vaga de ministro no STJ
Expectativa é que a relação seja enviada ao STJ apenas em 2023; escolha, portanto, seria do presidente eleito
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Mandado de segurança
TJSP mantém decisão que suspendeu aumento de ISS aos advogados
Foram mantidos valores fixos por profissional, independentemente do número de profissionais de cada empresa