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Distorções tributárias na fabricação de concentrados de refrigerantes na ZFM
Decreto impugnado pelo STF não afeta a sustentabilidade da zona, mas sim evita desvirtuamento dos incentivos
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agronegócio
A busca por parâmetros de sustentabilidade no agronegócio
É inegável a movimentação para adequar a produção agrícola brasileira às boas práticas ambientais
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A discussão bilionária sobre o crédito de ICMS entre matriz e filiais
STF decide por não incidência sobre deslocamento de produtos entre a matriz e a filial em estados distintos
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Práticas ESG
A hora e a vez do cerco à transparência no universo ESG
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Direito dos Grupos Vulneráveis
Vulnerabilidade neural e tecnologias de persuasão – parte 6
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Coluna da ABDF
A atividade imobiliária e os efeitos dos ganhos de AVJ
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direitos fundamentais
É possível a atuação do MPT no combate à homofobia no serviço público?
É atribuição do Ministério Público do Trabalho a defesa de interesses coletivos dos trabalhadores
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supremo
Mídia e processo judicial: novos tempos
Cada vez mais, magistrados do STF estão sensíveis ao que leem, ouvem e assistem fora dos autos