Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Anadef Debate
Defensoria Pública, acesso à Justiça e direitos humanos
Instituição atua na superação de fatores de vulnerabilidade, para muito além da hipossuficiência econômica
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Tributário
Federalismo fiscal, ICMS e o financiamento da educação básica brasileira
Iminente implosão no custeio de direitos educacionais deve resultar em reflexão sobre planejamento do gasto público
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regulação
Caminhos possíveis para a regulação da inteligência artificial
Talvez a solução seja retomar o clássico pensamento da mediana aristotélica e buscar o caminho do meio
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Regulação e Novas Tecnologias
NFT e tech litigation: descobrimos Andrômeda?
Como os limites entre o Poder Judiciário e a web 3.0 poderão ser encurtados
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Risco Político
Bolsonaro engaja ‘máquina’ na campanha e sobe tom contra o TSE
Governo tenta operacionalizar pagamentos da PEC dos auxílios para agosto, para garantir efeito político rápido
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Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor
STF e a terceirização trabalhista: está liberada a ‘pejotização’?
Enfoque não deve se ater apenas à discussão de terceirização lícita ou ilícita
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Tributário
A tributação da atividade dos eletropostos: ICMS ou ISS?
Recarga de veículos elétricos deve ser considerada fornecimento de mercadoria ou prestação de serviços?
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infraestrutura
A (in)segurança jurídica nos projetos concessionários de infraestrutura
Por que as medidas recentes promovidas pelo CNJ e Ministério da Infraestrutura são relevantes?