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federalismo
O resgate da federação: uma agenda prioritária para o desenvolvimento nacional
Criação de estrutura de diálogo permanente entre União, estados e municípios concretizaria ideal presente na Constituição
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Medida Provisória
A polêmica Medida Provisória 1.160/2023 e os programas de conformidade cooperativa
MP dá respaldo jurídico para o programa Confia que está sendo desenvolvido pela Receita Federal
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PIS/cofins
PL 4035/21: a luz no fim do túnel para a reciclagem no Brasil
Em 2021, STF julgou inconstitucional benefício existente na Lei do Bem que previa isenção de PIS/Cofins
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Publicistas
O Direito Administrativo tem um encontro marcado com os direitos fundamentais
A supremacia dos direitos fundamentais não é uma questão de conveniência
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Direito Penal
Os atos de 8 de janeiro e o crime de terrorismo
Houve terrorismo nos ataques aos Três Poderes?
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Pós Lava Jato
Realização de obras como sanção e a cautela concorrencial
Exploração de meios alternativos de pagamento de multas por empresas condenadas na Lava Jato deve ser precedida de cautela
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O mundo fora dos autos
Suprema Corte dos EUA pode restringir direito de greve
Juízes debaterão se empregadores podem processar sindicatos por perdas econômicas decorrentes de paralisação
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Direitos Humanos
A tragédia yanomami à luz da Convenção das Pessoas com Deficiência da ONU
Os impactos da contaminação por mercúrio, desnutrição e doenças não tratadas na população yanomami