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eleições
‘Sobra das sobras’ e o voto de Lewandowski
Manifestação do ministro restaura pluralismo político e representação das minorias
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Infraestrutura
PL 2646/20 e a criação das debêntures de infraestrutura
Aprovação do projeto trará benefícios ao setor, mas não é a solução de todos os problemas
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saneamento básico
Concessões municipais de saneamento ganham incentivo
Novo decreto permite financiamento com verbas da União para projetos não comprometidos com prestação regionalizada
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Economia
Problemas da independência do Banco Central
Autonomia do BC esbarra em inconstitucionalidade por se referir à organização administrativa da União
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Mais Que RJ
Mediação, conciliação e tutela cautelar antecedente à recuperação judicial
Os enunciados do I Congresso do Fonaref e a melhoria da aplicação da Lei de Recuperação de Empresas e Falências
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REG.
A autoridade competente do Marco Legal da Inteligência Artificial – parte 2
Uma regulação eficiente demandará dessa autoridade postura cooperativa e de diálogo com outras agências setoriais
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Constituição, empresa e mercado
O necessário encontro do direito contratual com o poder
Repensando o alcance da presunção de simetria dos contratos empresariais
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Defensor Legis
O poder do Congresso para ‘desaprovar’ normas de agências reguladoras nos EUA
Uma alternativa aos conselhos normativos da emenda 54 à MP 1154/2023