Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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regulação das plataformas
PL das Fake News na regulação da internet
Apesar do apelido, o que será votado no Congresso vai além da punição de quem promove ou financia desinformação
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Risco Político
Governo busca repetir estratégia da CPI da Covid nas redes em investigação sobre 8/1
Com apoio de perfis que ganharam força durante a pandemia, governo tenta sair do corner; CPI do DF aponta caminhos para investigação no Congresso
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benefícios fiscais de ICMS
É melhor deixar como está: STJ julga tributação de benefícios fiscais de ICMS
Se a corte definir que só incentivos decorrentes de créditos presumidos não precisam ser tributados, confusão será ainda maior
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agências reguladoras
Transparência decisória nas agências reguladoras e prestação de contas ao cidadão
Agências brasileiras, em diferentes intensidades, têm se mostrado players que se fazem ouvir pela qualidade de sua atuação
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Complexo Industrial da Saúde
Uma política industrial para fortalecer o direito à saúde
O importante é que esse processo de industrialização atenda à demanda da saúde, crie empregos, renda e contribua para a inclusão socioeconômica
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reforma tributária
Qual é o melhor para o Brasil: IBS ou IVA dual?
Para o contribuinte, IBS é mais interessante, mas ambos são bons e qualquer um melhoraria muito a situação atual
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CLT, 80
A CLT e o futuro do trabalho
Criada em 1943 e reformada em 2017, legislação trabalhista ainda não acomoda adequadamente novas relações de trabalho
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mulheres na regulação
Regulação em telessaúde: o caso do aborto legal
Rigidez de regulação da Anvisa restringe acesso das mulheres ao aborto nas hipóteses em que este já é permitido