benefícios fiscais de ICMS
Se a corte definir que só incentivos decorrentes de créditos presumidos não precisam ser tributados, confusão será ainda maior
No final de 2018, eu, Frederico Bocchi Siqueira – à época aluno do mestrado profissional em direito da FGV Direito SP – e o economista Marcos Lisboa publicamos no JOTA um artigo comentando o quão superficial era a discussão do tema da tributação dos incentivos fiscais de ICMS. À época, o quadro normativo e jurisprudencial […]
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Vanessa Rahal Canado