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O STJ e as janelas eletrônicas quebradas
A pergunta que todos devem estar se fazendo é: isso poderia ter sido evitado? Resposta é um retumbante ‘sim’
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Os dados que a LGPD não está protegendo
Esperança do setor é de que a limitação venha por meio de normas e diretrizes regulatórias restritivas
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Supremo precisa divulgar mais e melhor a agenda de seus ministros
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O não cabimento de multa aduaneira para o ato de retificação de informações
Norma posterior revogando penalidade anterior deve ser aplicada em respeito ao princípio da retroatividade benigna
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Democracia
STF, antipolítica e os riscos da onda reacionária-antidemocrática
Para onde caminha a Corte Suprema no Brasil?
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O STF e a tributação da licença de software
Corte deve circunscrever sua decisão ao campo do ICMS e do ISS, sob pena de testemunharmos o fim de um litígio