Últimas Notícias sobre Legislativo
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Após retirada de pauta
Regulamentação do lobby deve ser votada esta semana na Câmara
Relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) pode apresentar novo parecer para acomodar sugestões de última hora
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Internet
Senador apresenta projeto contra ‘discriminação algorítmica’ nas redes
PL estabelece que plataformas devem evitar resultados de pesquisas que direcionem a conteúdos que incitem o ódio
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Congresso
Câmara e Senado querem discutir em conjunto mudanças na PEC da transição
Tendência é para que redação esteja limitada aos gastos sociais fora das regras fiscais, sem brecha para investimento
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Mudança nas cortes?
Câmara aprova PEC que altera eleições para presidentes de Tribunais de Justiça
Proposta de alteração valeria apenas para tribunais com mais de 170 desembargadores. Texto segue para o Senado
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Orçamento
Operadores dizem que Lula decidiu priorizar PEC para liberar recursos a 2023
Caso a articulação em torno da via legislativa complique, alternativa é buscar o STF, afirmam aliados
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Compra de apoio parlamentar
Entenda o que é o orçamento secreto e se Bolsonaro o vetou
Tira suas dúvidas sobre o esquema que está no centro das articulações entre Executivo e Congresso
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Eleições 2022
Câmara aprova urgência para regulamentação de pesquisas eleitorais
A urgência permite a votação do tema diretamente em plenário, sem passar por comissões
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PL 3293/2021
PL que muda arbitragem não está enterrado e arrisca voltar, diz presidente do CAM-CCBC
Audiência pública para discutir projeto de lei ainda deve acontecer, mas não há data definida