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Arthur Guimarães

<p>A campanha do presidente <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">Jair Bolsonaro</a> (PL), candidato à reeleição, tem uma resposta engatilhada para questionamentos a respeito do orçamento secreto. Quando perguntada sobre o esquema envolvendo as emendas de relator, o mote tornou-se dizer que a prerrogativa é do Congresso Nacional, e que o mandatário tentou vetar os dispositivos, mas teve seu veto derrubado.</p>
<p>O presidente valeu-se da tática no dia 10/10 quando questionado sobre o assunto por uma repórter do jornal <em>O Estado de S. Paulo</em>. “Pelo amor de Deus, pare com isso. O orçamento secreto é uma decisão do Legislativo que eu vetei. Depois derrubaram o veto,” afirmou Bolsonaro. “Eu desvetei? Desconheço desvetar.”</p>
<h3>Assista a partir das 19h deste sábado (29/10) o GPS Eleitoral, do JOTA, com a análise das últimas pesquisas antes do segundo das eleições 2022</h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=yx8Zp6PMgm4</p>
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<p dir="ltr" lang="pt">Perguntei ao presidente Bolsonaro por que ele recuou do veto do orçamento secreto nesta segunda, em Ceilândia: <a href="https://t.co/lCxfF8JMqv">pic.twitter.com/lCxfF8JMqv</a></p>
<p>— julia affonso (@julia_affonso_) <a href="https://twitter.com/julia_affonso_/status/1579456234100445184?ref_src=twsrc%5Etfw">October 10, 2022</a></p></blockquote>
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<p>A mesma estratégia foi utilizada pelo presidente <a href="https://www.jota.info/eleicoes/quais-as-datas-dos-debates-presidenciais-no-segundo-turno-07102022">durante o debate presidencial</a> promovido pela TV Globo. Na ocasião, Jair Bolsonaro respondeu a uma provocação do candidato Ciro Gomes. “Foi criado pelo Parlamento. A última palavra sempre é do Parlamento. Quando eu veto alguma coisa, o Parlamento derruba o veto, passou a ser lei. A última palavra é deles. Vá no parlamento e mude isso. Não tem como mudar, a não ser que o Parlamento queira mudar isso aí. Eu não tenho qualquer ascendência sobre esse tal orçamento secreto. Zero. Zero, Ciro. (…) Eles mandam para o respectivo ministério mandar dinheiro pra estados e municípios e ponto final. Essa é a verdade do que acontece com esse orçamento.”</p>
<h3>Veja como surgiu e de que maneira funciona o orçamento secreto, além do envolvimento do Palácio do Planalto no esquema bilionário:</h3>
<h3>A emergência</h3>
<p>A denominação foi dada pelo jornal <a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,planalto-libera-r-3-bi-em-obras-a-285-parlamentares-em-meio-a-disputa-no-congresso,70003597254"><em>O Estado de S.Paulo</em></a>, que publicou, em janeiro do ano passado, uma reportagem semanal sobre a liberação de R$ 3 bilhões do governo a centenas de congressistas em meio às eleições para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal. O nome que se popularizou no meio político, no entanto, somente viria em maio daquele ano, com o lançamento de uma <a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-cria-orcamento-secreto-em-troca-de-apoio-do-congresso,70003708713">série de matérias acerca do esquema governista</a>.</p>
<p>Capitaneada pelo repórter Breno Pires, a apuração revelou que ministérios, em especial o do Desenvolvimento Regional, aprovavam a distribuição de recursos a pedido de parlamentares. O plano beneficiava majoritariamente deputados e senadores alinhados a pautas do governo, e sua fiscalização era de difícil execução devido à natureza das emendas.</p>
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<p dir="ltr" lang="pt">ORÇAMENTO SECRETO<br />
A thread da investigação</p>
<p>1. A apuração começa em dezembro de 2020, quando ouvi relatos de compra de apoio pelo governo para eleger Arthur Lira presidente da Câmara. Foi o marco zero da série de reportagens que culminou na liminar do STF que barrou o esquema.<br />
🧶</p>
<p>— Breno Pires (@brenopires) <a href="https://twitter.com/brenopires/status/1457158969542299648?ref_src=twsrc%5Etfw">November 7, 2021</a></p></blockquote>
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<h3>As emendas parlamentares</h3>
<p>A legislação brasileira garante a deputados e senadores emendas para aplicação em áreas como saúde e educação. Conforme apontou o pesquisador <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/10/2-3-xi-premio-sof-compressed.pdf">Rodrigo Oliveira de Faria</a>, até 2020, a maioria dos recursos provinha de emendas individuais (RP6), indicadas por cada parlamentar e de caráter impositivo. Além delas, existem as emendas coletivas de bancada (RP7) e de comissão (RP8). As primeiras são impositivas e dizem respeito às bancadas estaduais, enquanto as outras são destinadas às comissões temáticas nas duas Casas e não possuem caráter impositivo. Há, ainda, as emendas de relator-geral (RP9), as quais promovem alterações em programações orçamentárias ou a inclusão de novas.</p>
<p>De acordo com Faria, os relatores-gerais, sempre um deputado ou um senador, que se revezam na função, já movimentavam recursos no exercício de suas atribuições. Não havia, entretanto, marcação específica para tais emendas. O que mudou foi a atribuição de um identificador e a relação com as demais regras orçamentárias. Foram as emendas de relator que deram origem ao orçamento secreto.</p>
<p>O problema de sua concepção e seu uso está ligado à transparência. Ao contrário das emendas tradicionais, não é possível saber o nome do parlamentar que registrou o pedido, tampouco o destino desses recursos, conforme reportou o jornal <em><a href="https://www.estadao.com.br/politica/bolsonaro-nao-vetou-o-orcamento-secreto-entenda-o-esquema/">O Estado de S.Paulo</a>.</em></p>
<p>No final do ano passado, a ministra do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> Rosa Weber suspendeu a execução das emendas de relator, mas deu um passo atrás e autorizou a execução contanto que o Congresso aprovasse medidas para trazer mais transparência. A ação continua no Supremo.</p>
<h3>A criação do orçamento secreto</h3>
<p>A iniciativa para a criação do orçamento secreto, com as emendas RP9, partiu do Legislativo em 2019 durante a votação da <span class="css-901oao css-16my406 r-poiln3 r-bcqeeo r-qvutc0">Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. C</span>omo o costuma relatar, o presidente da República inicialmente vetou a criação do orçamento secreto. <a href="https://www.estadao.com.br/politica/bolsonaro-nao-vetou-o-orcamento-secreto-entenda-o-esquema/">Como mostrou <em>O Estado de S.Paulo</em></a>, quando o texto retornou ao Congresso, não houve votos o suficiente para derrubar o veto presidencial.</p>
<p>No entanto, a proposta foi ressuscitada no final do mesmo ano pelo hoje ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência e então ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos (sem partido). Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto seguiu para o Congresso e foi aprovado em votação simbólica, em que não há registro formal dos votos individuais.</p>
<p>Após o pedido do Supremo, os congressistas aprovaram um projeto para dar ares de legalidade às emendas de relator. O voto decisivo saiu de Rogério Carvalho (PT-SE).</p>
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<p dir="ltr" lang="pt">2019: tivemos a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, que incluía as emendas do relator. O governo vetou, mas logo depois voltou atrás e pediu para que as emendas fossem incluídas. Na imagem, vemos a mensagem que tem a assinatura do ministro Eduardo Ramos. <a href="https://t.co/APvwL133a8">pic.twitter.com/APvwL133a8</a></p>
<p>— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) <a href="https://twitter.com/tabataamaralsp/status/1582176024325812224?ref_src=twsrc%5Etfw">October 18, 2022</a></p></blockquote>
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<h3>Uma perspectiva</h3>
<p>Dados de Rodrigo Oliveira de Faria produzidos com base em informações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia mostram que os valores movimentados no esquema do orçamento secreto totalizaram R$ 30,124 bilhões em 2020. No ano seguinte, o montante atingiu R$ 18,530 bilhões.</p>
<p>A título de comparação, o petrolão, escândalo gestado no seio da Petrobras e descoberto pela Polícia Federal no âmbito da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lava-jato">Operação Lava Jato</a>, resultou em uma recuperação de mais de R$ 6 bilhões. Já o valor do mensalão, esquema de compra de votos durante o governo do Partido dos Trabalhadores, foi de R$ 100 milhões, segundo o professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) Gregório Grisa.</p>
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<p dir="ltr" lang="pt">Desvios do mensalão foram da casa de R$ 100 milhões, o petrolão há registro de R$ 6 bilhões, mas o orçamento secreto, só em 2022, tem orçamento previsto de R$ 19 bilhões, sem contar os anos anteriores. O tempo dirá sobre isso. O uso de emendas é histórico, mas nessa escala não.+</p>
<p>— Gregório Grisa (@grisagregorio) <a href="https://twitter.com/grisagregorio/status/1577673527175651330?ref_src=twsrc%5Etfw">October 5, 2022</a></p></blockquote>
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<p>Em nota, a <a href="https://transparenciainternacional.org.br/posts/nota-publica-sobre-o-apoio-de-sergio-moro-e-deltan-dallagnol-a-reeleicao-de-bolsonaro/">Transparência Internacional Brasil</a> classificou o orçamento secreto como “o maior processo de institucionalização da corrupção que se tem registro no país”. Na avaliação da organização sem fins lucrativos, a gestão Bolsonaro e o bloco do centrão assaltam os cofres públicos ao utilizar verbas públicas sem transparência ou medida eficiente de controle de gastos.</p>
<h3>A prática</h3>
<p>Por lei, metade dos valores das emendas individuais, tanto de senadores quanto de deputados, devem ser destinadas à área da saúde. Com o orçamento secreto, a história é outra.</p>
<p><a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,orcamento-secreto-de-bolsonaro-entenda-o-passo-a-passo-do-esquema,70003708734"><em>O Estado de S. Paulo</em></a> apurou que recursos são direcionados a municípios escolhidos ou colocados em órgãos e empresas como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), pela qual é possível comprar máquinas e realizar obras mais facilmente. O jornal revelou que bilhões foram executados para a obras e a compra de equipamentos, com valores acima dos de referência.</p>
<p>Uma reportagem de Breno Pires para a <a href="https://piaui.folha.uol.com.br/eleicoes-2022/centrao-colhe-os-votos-do-orcamento-secreto"><em>Piauí </em></a>colocou em palavras os efeitos do orçamento secreto sobre o <a href="https://www.jota.info/eleicoes">processo eleitoral de 2022</a>. O levantamento da revista aponta que um montante de R$ 6 bilhões ajudou a eleger cerca de 140 parlamentares do centrão, entre os quais 80 do partido do presidente da República, o PL.</p>
<p>A reportagem tentou contato com o partido de Jair Bolsonaro e a Presidência da República por email, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto.</p>
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Entenda o que é o orçamento secreto e se Bolsonaro o vetou

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