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Últimas Notícias sobre TJSC
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Pedido de danos morais
Imprensa pode revelar conteúdo de mensagens de deputado filmadas na Assembleia
Kennedy Nunes, deputado em SC, processou TV que filmou seu celular durante sessão de impeachment do governador
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COVID-19
Desembargador reestabelece flexibilização de restrições contra Covid-19 em SC
Magistrado suspendeu decisão que havia determinado aumento das restrições no estado para conter casos da doença
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ESTUPRO
Conselheiro do CNJ pede apuração de conduta de juiz do caso Mariana Ferrer
Advogado Cláudio da Rosa Filho atacou verbalmente a mulher. Para Henrique Ávila, juiz Rudson Marcos ‘aquiesce com a violência’
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STF
STF definirá se doações do exterior sofrem incidência do ITCMD
Uma só família repatriou R$ 48 bilhões sem pagar R$ 2 bilhões de imposto. Estado de SP já deixou de arrecadar R$ 5,5 bilhões
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Processo penal
Celso de Mello concede HC para homem que não foi intimado sobre condenação
TJSC condenou o homem por estelionato, mas Defensoria não foi notificada e acórdão transitou em julgado
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Carreira
Última semana: concurso para tabelião de notas em Santa Catarina
Há vagas abertas também para o Ministério Público de São Paulo e Defensoria Pública de Minas Gerais
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Carreira
Publicados os editais de concursos do TJSC e da DPE-MG
Certames preencherão vagas para os cargos de tabelião de notas e defensor público; inscrições abrem em março
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TJSC
TJSC: deputada pode publicar mensagens contra ‘doutrinação’ em escolas
Decisão suspende sentença que obrigou deputada estadual a apagar mensagem contra professores ‘doutrinadores’