TJMG

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   STF

   STF julgará processo de 1985 sobre regulação municipal de poluição

   Placar está em 4 a 2

   Luiz Orlando Carneiro, Iuri Dantas

2. 

   STF

   STF vai julgar com repercussão geral se é constitucional banco de dados genéticos de criminosos

   No plenário virtual, ministros reconheceram repercussão geral

   Luiz Orlando Carneiro,

3. 

   indenização

   Perseguição por colega de trabalho gera indenização por assédio moral

   Funcionário foi condenado pela Justiça comum e empresa, pela Trabalhista

   Mariana Muniz

4. 

   Planos de Saúde

   Aumento de plano de saúde “proporcional às circunstâncias” é lícito, decide TJMG

   Reajuste de 37,55% envolve a GEAP Autogestão em Saúde e Sindicato de Trabalhadores em Seguridade Social de MG

   Luis Viviani,

5. 

   Habeas Corpus

   TJMG admite análise de provas em sede de Habeas Corpus

   Para advogado, decisão abre precedente e possibilita suspender prisões com prova documental

   Luis Viviani,

6. 

   STF

   Azeredo é condenado a 20 anos de prisão por envolvimento no mensalão tucano

   Ainda há longo caminha a percorrer até o trânsito em julgado

   Redação JOTA

7. 

   STJ

   Devedor de alimentos pode ser inscrito no SPC, decide STJ

   Corte analisa a questão pela primeira vez

   Iuri Dantas, JOTA

8. 

   STF

   PGR ajuíza ADI contra pagamento de penduricalhos a magistrados de Minas Gerais

   Lei estadual concedeu aos juízes “auxílio-aperfeiçoamento profissional” e “auxílio-saúde”.

   Luiz Orlando Carneiro,