Iuri Dantas
JOTA
Em decisão inédita e unânime, os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que o nome do devedor de alimentos pode ser incluído em órgãos de restrição ao crédito, como o SPC e o Serasa. Dessa forma, uma medida drástica pode ser usada pelo Judiciário com o propósito claro de agilizar a proteção e […]