Justiça

STJ

Devedor de alimentos pode ser inscrito no SPC, decide STJ

Corte analisa a questão pela primeira vez

Crédito José Alberto/STJ Luis Felipe Salomão 4ª Turma

Em decisão inédita e unânime, os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que o nome do devedor de alimentos pode ser incluído em órgãos de restrição ao crédito, como o SPC e o Serasa. Dessa forma, uma medida drástica pode ser usada pelo Judiciário com o propósito claro de agilizar a proteção e […]

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