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TJDFT autoriza cirurgia fetal para reverter malformação na coluna de bebê
Juiz entende que plano de saúde não pode recusar pagar procedimento por falta de previsão no rol da ANS
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Alta nos preços
OAB-DF pede para tribunais suspenderem prazos durante crise do combustível
A entidade enviou requerimento a três tribunais sediados em Brasília para que os prazos sejam suspensos
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TJDF: Repercussão do crime também define ida para Ala dos Vulneráveis
Juiz entende que não só doença influencia na definição de cela. Caso envolve preso sem pernas e bacia
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Desembargador pede Justiça gratuita e dois ministros do STJ votam a favor
1ª Seção julga caso de desembargador que pede indenização por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz
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Desembargador pede indenização por suposta demora em nomeação no cargo
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STJ condena o ex-deputado Alírio Neto por improbidade administrativa
Ex-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal é pré-candidato a governador
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Direito Penal
TJDF amplia de 175 para 300 estoque de tornozeleiras eletrônicas
Para ser beneficiado com a medida, o usuário tem que ter residência e telefone móvel ativo para contato
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Benefício
STJ julga se desembargadores podem receber por participação em banca examinadora
Magistrados ingressaram com um mandado de segurança pedindo os valores com base no princípio da isonomia