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Telecomunicações

Últimas Notícias sobre Telecomunicações

  1. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF autoriza Estados a cobrar ICMS sobre assinatura mensal de telefonia

    Assinatura é discriminada nas contas de telefone, e não inclui franquia de minutos para ligação

  2. ICMS

    A tributação dos serviços “over the top”

    ICMS ou ISS devem incidir sobre transmissão de videos, mensagens e voz por meio de plataformas IP?

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  3. presos
    Crédito: Carlos Alberto / Imprensa – MG

    STF

    Leis estaduais não podem determinar bloqueio de celulares em presídios

    Maioria dos ministros entendeu que apenas a União pode legislar sobre telecomunicações

  4. @flickr/Bruno de Souza Leão

    STJ

    STJ determina partilha do ICMS sobre TV por assinatura

    Em decisão inédita, Corte concorda com operação da Sky que recolheu 50% do imposto para o Estado do cliente e o restante para o Estado onde está situada

  5. Cinema

    Área concorrencial do Tauil & Chequer ganha novo sócio

    Advogado implantou unidade de investigação de cartéis na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça