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tecnologia
Notícias, análises e artigos sobre os aspectos regulatórios relacionados com as novas tecnologias, como a LGPD.
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Acesso à ordem jurídica justa nas relações de consumo e a tecnologia
O uso de métodos online de solução de conflitos (ODR) na resolução de demandas de consumo
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Internet: meio de justiça ou vingança social?
Reflexão, com base em casos reais, acerca da sanção social proporcionada pela internet e proteção ao direito ao esquecimento do indivíduo
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Desafios tributários emergem, pois paira a incerteza sobre quem é o ente competente para cobrança de tributo sobre esse tipo de serviço
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Inova&Ação
Aplicativos de transporte: dilemas da regulação local de tecnologia com alcance nacional
Estamos diante de um risco regulatório que deve ser enfrentado o quanto antes, por meios dos ajustes legislativos necessários
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O descompasso entre a tecnologia e o regulador
Breves sugestões de como o regulador pode lidar com inovações disruptivas
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Tratamentos fiscais diferenciados
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Legislação experimental e inovação nas políticas públicas
De que adiantam normas duradouras que levam para a direção errada?