Opinião & Análise

Tecnologia

Internet: meio de justiça ou vingança social?

Reflexão, com base em casos reais, acerca da sanção social proporcionada pela internet e proteção ao direito ao esquecimento do indivíduo

Imagem: Pixabay

Recentemente, a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para anular decisão de Universidade Particular de São Paulo, que expulsou do Curso de Direito um aluno por ter publicado vídeos racistas durante as últimas eleições.1

Importante deixar claro que tal decisão não decreta a legalidade da conduta do aluno, mas entende que há irregularidades no processo disciplinar aberto pela Universidade, que acarretou na expulsão do aluno em questão.

Em suma, o caso ganhou grande repercussão na internet, pois o aluno publicou vídeos mencionando que iria para a votação do segundo turno das eleições presidenciais “armado com faca, pistola, o diabo, louco para ver um vadio, vagabundo com camiseta vermelha e já matar logo” e, segundos depois, ele vira a câmera para um motoqueiro negro e diz: “essa negraiada vai morrer! Vai morrer!”

A Universidade tomou esta decisão, após viralização na web de referidos vídeos e, consequentes, mobilizações de alunos nas dependências da Universidade, indignados com os vídeos que incitavam a violência contra a população negra. O aluno em questão, ainda, foi excluído do estágio de Direito, mesmo após publicação de retratação.

Infelizmente, episódios relacionados ao mau uso da internet pelos jovens universitários não são novidade e as suas consequências, na maioria dos casos, são graves e irreversíveis. Exemplo disso, ocorrido em 2010, é o caso de uma estudante de Direito, que publicou em seu perfil no Twitter, mensagens preconceituosas, que incitavam a violência contra nordestinos, logo após a reeleição da Ex-Presidente Dilma Rousseff.2

Como consequência, na época dos fatos, a jovem foi repudiada socialmente, teve que abandonar a Faculdade De Direito devido a represálias dos colegas, foi excluída de seu estágio na área e obrigada a retornar para a sua cidade.

E, após o devido processo criminal, foi condenada pela justiça à prestação de serviço e pagamento de multa e indenização no valor ínfimo de R$ 500,00. Frisa-se que tal pena branda se deve à grande repercussão do caso e a severa repressão promovida pela própria sociedade.

Ainda, cita-se outro episódio que, novamente, envolveu alunos do Curso de Direito em 2014 e publicações infelizes na internet. Desta vez, houve o compartilhamento via Whatsapp, de uma imagem em que cinco homens, que mostravam seus rostos, aparentemente estavam em uma orgia com uma única menina nua, que não era identificável em uma primeira análise da imagem.3

Devido a viralização do conteúdo na rede, os universitários foram investigados criminalmente pela suposta prática do crime de estupro, repudiados pelos colegas de faculdade e excluídos de seus estágios. Porém, após a oitiva da jovem, que teve que se expor e revelar a sua identidade, restou apurado que toda a relação sexual teria ocorrido de forma consensual e que apenas a ampla divulgação do conteúdo teria sido contra a sua vontade.

Tais cases são consequências do fenômeno trazido pela Web 2.0, que a partir dos anos 2000 possibilitou que os usuários da rede mundial de computadores, além de acessarem informações, também gerassem e compartilhassem livremente conteúdos na web, como fotos, vídeos e textos, a um indeterminado número de usuários, e, via de regra, jamais removidos ou esquecidos.

Nas palavras do Cofundador e Diretor do ITS-RIO Sérgio Branco “o passado já não tem remédio e não temos como escapar dele. As fotos indesejadas existem, assim como fatos cujos rastros preferíamos ver apagados. Haverá ainda outras fotos, outros textos, outras referências a nós que gostaríamos de ver esquecidas. No entanto, as evidências do passado, conforme têm sido expostas atualmente, acabam por promover mais um round do clássico conflito jurídico, que vem há décadas sendo delineado e discutido, entre a liberdade de expressão e os direitos de personalidade, notadamente imagem e privacidade.”4

Nessa linha, Bruno Bioni, Especialista Em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, complementa que os inúmeros dados e informações que deixamos na internet formam os nossos rastros virtuais e que são capazes de nos identificar, sendo que essas migalhas de informação juntas, compõem um retrato sobre quem somos, e com base nisso uma série de informações serão tomadas a nosso respeito, por pessoas e instituições que nem imaginamos. Assim, a divulgação de informações e dados acerca de um indivíduo gera um verdadeiro avatar eletrônico do ser, cada vez mais utilizado na tomada de decisões acerca de um indivíduo, como por exemplo: para a contratação de um candidato a uma vaga de emprego, para a concessão de crédito pelo banco, ou para a avaliação da reputação daquela pessoa frente aos valores éticos e morais da sociedade em que vive.5

Assim, notório que em todos os casos mencionados retro, a sanção aplicada pelo Poder Judiciário é, foi, ou será mais branda que a sanção social aplicada pelos demais usuários da internet, o que deve ser um ponto de alerta e máxima atenção, vez que conforme leciona o Consagrado Filósofo Político Norberto Bobbio, a sanção social (reprovação, eliminação do gruo, expulsão, linchamento) possui regras imprecisas, que gera uma falta de proporcionalidade entre a violação e a resposta e, ainda, diferentes respostas para a mesma violação (inconstância na aplicação).6

Ademais, relembra-se que a sanção aplicada pelo Estado, a qual busca de fato alcançar a justiça no sentido literal da palavra, deve ser aplicada por um período determinado de tempo, o que, inclusive, corrobora com a vedação constitucional à pena perpétua (art. 5º, inciso XLVII, ‘b da Constituição Federal), reforçado pela legislação criminal infraconstitucional (art. 93, CP e art. 748 do CPP), o que coaduna com a própria disposição da internet.

Isto porque, em tal meio dificilmente se cessa a sanção social aplicada aos usuários que cometem atos reprováveis e/ou ilícitos, ao passo que basta um clique para se recuperar qualquer informação outrora publicada a respeito de um indivíduo, independentemente da desatualização do conteúdo e do desejo do ser de esquecer fatos sobre si do passado, o que frontalmente viola o direito à privacidade do ser.

Pertinente são os ensinamentos de Marcel Leonardi7, o qual leciona que uma das mais pertinentes definições sobre privacidade “é a ideia de controle sobre informações e dados pessoais. Para essa corrente, a privacidade é a reivindicação de indivíduos, grupos ou instituições de determinar por si próprios quando, como e em que extensão informações a seu respeito são comunicadas a terceiros”.

Diante desse cenário, há grande discussão global acerca do chamado direito ao esquecimento, que ganhou destaque especialmente após o julgamento de caso emblemático em que o Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu, em 2014, a responsabilidade da empresa Google quanto ao tratamento de dados pessoais e o dever desta em desindexar notícia prejudicial aos direitos de Mario Costeja González (coautor do pedido).

Tal Direito estabilizou-se na União Européia em 2018, em caráter legal e normativo, com o advento do GDPR8 (General Data Protection Regulation), em seu artigo 17, que expressa previsão acerca da possibilidade do titular dos dados pessoais solicitar o apagamento de dados pessoais frente ao provedor responsável pelo tratamento do dado, salvo previsões legais existentes na própria norma.

No Brasil, apesar de não haver uma legislação específica que aborde o tema, aplicam-se as normas que protejam à privacidade e à dignidade dos indivíduos (artigos 1º, inciso III9 e 5º, inciso X10 da Constituição Federal), sendo que em 2013, na VI Jornada de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal, aprovou-se o Enunciado de Número 531 – primeira orientação doutrinária com base na interpretação do artigo 11 do Código Civil e no princípio da dignidade da pessoa humana e, ainda, o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a existência de tal direito em determinados casos (REsp 1.334.097/RJ, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão – 4ª turma).

No que tange à regulamentação ao uso da Internet, o Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965/14) garante a proteção à privacidade dos usuários da rede, por meio dos artigos 7º11, incisos IV, V e IV e 1012 e, em referida norma, indiretamente e de forma sucinta, prevê a possibilidade do titular solicitar a “exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido a determinada aplicação de internet, a seu requerimento, ao término da relação entre as partes”, em seu artigo 7º, inciso X13, que pode também ser interpretado em conjunto com o disposto nos artigos 1914 e 2115, que abordam a possibilidade de remoção de conteúdo na internet, judicialmente e extrajudicialmente, desde que este seja plenamente identificável.

Desta forma, sempre com a premissa que o direito ao esquecimento não é absoluto e deverá ser proporcionalmente avaliado pelo Poder Judiciário frente ao direito à liberdade de expressão, devido à preservação do interesse público e de fatos históricos, tal direito pode ser encarado como uma possibilidade real de proteção à dignidade e à privacidade dos indivíduos frente aos prejuízos acarretados pela ausência de esquecimento da Internet e a desproporcional sanção social aplicada pelos outros usuários.

————————————————-

2 Maiores informações sobre o caso na notícia disponível na URL http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/05/condenada-estudante-que-publicou-mensagem-contra-nordestinos-em-sp.html, acessada em 18.02.2019.

3 Maiores informações sobre o caso na notícia disponível na URL https://vejasp.abril.com.br/cidades/fotos-intimas-mackenzie/, acessada em 18.02.2019.

4 Branco, Sério. Memória e esquecimento na Internet. SERIE PAUTAS EM DIREITO – Vol. 3. Editora Arquipélago. Pág. 123. 2017. 1ª edição.

6 Salgado, Gisele Mascarelli – Tese de Doutorado sobre Sanção na Teoria do Direito de Noberto Bobbio da Pontífícia Universidade Católica PUC-SP, disponível na URL http://dominiopublico.mec.gov.br/download/teste/arqs/cp062574.pdf, pág. 191. 2008.

7 Marcel Leonardi. Tutela e Privacidade na Internet. Ed. Saraiva. 2011. Disponível na URL http://leonardi.adv.br/wp-content/uploads/2012/01/mltpi.pdf, acessado em 27.02.2019 – pág. 67

8 Integra da Lei disponível na URL https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj, acessada em 18.02.2019.

9 “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (…) III – a dignidade da pessoa humana.”

10 “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a Inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…) X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”

11 Art.7º O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos: IV- Inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; V- Inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei; VI- Inviolabilidade e sigilo de suas comunicações e privadas armazenadas, salvo por ordem judicial.

12 Art. 10 A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.

13 “Art. 7º. O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos: (…) X – exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido a determinada aplicação de internet, a seu requerimento, ao término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas nesta Lei;”

14 Art. 19.  Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

15 Art. 21.  O provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros será responsabilizado subsidiariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado quando, após o recebimento de notificação pelo participante ou seu representante legal, deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito