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Superior Tribunal de Justiça
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Crédito: Pixabay STJ
STJ entende que incentivo de ICMS não integra IRPJ/CSLL e devolve caso ao TRF4
Para os magistrados, esses incentivos podem ser classificados como subvenção para investimento
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A ministra do STJ Regina Helena Costa. Crédito: Flickr/STJ Entrevista
Conciliação e mediação na esfera tributária serão focos de comissão no Senado
A ministra do STJ Regina Helena Costa, que preside o grupo, diz que propostas serão apresentadas em 180 dias
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Crédito: USP Imagens Direto da Corte
STJ: Relator considera válido reajuste de planos de saúde coletivos por faixa etária
Definição é de que o reajuste vale desde que haja previsão contratual e sejam observadas normas dos órgãos reguladores
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Crédito: EBC 1ª SEÇÃO
STJ decide qual sócio deve responder por dívida de empresa fechada irregularmente
1ª Seção adia julgamento que vai dizer se é possível responsabilizar quem gerenciava a empresa à época do fato gerador do tributo
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Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF EVENTO
STF promove o III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
Evento será realizado entre os dias 22 e 24 de setembro, de forma virtual
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(Foto: Flickr/@stjnoticias) CAPACIDADE DE 50%
STJ estende julgamentos remotos até 31 de outubro, mas reabre para público
A partir de 1 de setembro fica liberado o ingresso de advogados, partes e membros do Ministério Público
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Crédito: pixabay 1ª TURMA
Clube esportivo deve arcar com dívidas tributárias de bingo, decide STJ
Para os ministros do STJ, o clube esportivo é responsável solidário tributário pelas dívidas do bingo
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Crédito: USP Imagens
