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Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros e bastidores sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Cobertura feita pela equipe de jornalistas mais especializados em Judiciário do país.
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Será o primeiro julgamento da Corte sobre o assunto
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Crédito Mauro Burlamaqui/SCO/STF -
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Embargos pela prescrição
O senador Ivo Cassol, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão pelo crime de fraude em licitações, entrou com segundos embargos de declaração no Supremo. A defesa argumenta que, no julgamento dos primeiros embargos, houve um equívoco e eles foram apresentadas pela relatora, ministra Cármen Lúcia, como terceiros embargos. Destacou que, por isso, o ministro Marco Aurélio nem conheceu os terceiros embargos. O recurso nem chegou a ser analisado porque não foi conhecido. Cassol apresentou agora segundos embargos e pede para que sejam conhecidos e analisadas todas as questões apontadas. Um dos argumentos é que o crime está prescrito.
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Faltam documentos
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional informou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, que até hoje não recebeu documentos para inscrição na dívida ativa referente ao débito da multa criminal de Pedro Corrêa, condenado no processo do mensalão. A multa dele, atualizada pela 1ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco, é de R$ 1.628.559,36. Diz ainda que Corrêa deve R$ 67.335,12 de imposto de renda.
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A favor
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer em favor da progressão de regime para Romeu Queiroz, ex-deputado preso em Minas Gerais no processo do mensalão. Ele deixaria o semiaberto e passaria a cumprir pena no regime aberto.
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Coincidências
No dia em que o plenário da Câmara aprovou a cassação do mandato do deputado André Vargas, a ministra Cármen Lúcia liberou para julgamento no pleno do Supremo o mandado de segurança no qual o parlamentar questiona os atos do Conselho de Ética que recomendou a perda do cargo pelo envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Lava Jato. (MS 33088)
