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   STF – transporte coletivo de passageiros – sessão do dia 23/3/2023

   Plenário do STF julga ação que questiona alterações na lei que permitem oferta de transporte coletivo por meio de autorização

   Redação JOTA

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   STF – transporte coletivo de passageiros – sessão do dia 22/3/2023

   Plenário do STF julga ação que questiona alterações na lei que permitem oferta de transporte coletivo por meio de autorização

   Redação JOTA

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   STF – transporte coletivo de passageiros – sessão do dia 16/3/2023

   Plenário do STF julga ação que questiona alterações na lei que permitem oferta de transporte coletivo de passageiros por meio de autorização

   Redação JOTA

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   STF – sala de descompressão em hospitais – sessão do dia 15/3/2023

   Plenário do STF julga ação que questiona lei que obriga hospitais a criar uma sala de descompressão para profissionais de enfermagem

   Redação JOTA

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   STF – sala de descompressão em hospitais – sessão do dia 9/3/2023

   Plenário do STF julga ação que questiona lei que obriga hospitais a criar uma sala de descompressão para profissionais de enfermagem

   Redação JOTA

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   STF – Racismo em abordagens policiais – sessão do dia 8/3/2023

   Plenário do STF vai decidir se há nulidade da prova decorrente da busca pessoal baseada em filtragem racial

   Redação JOTA

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   STF – Racismo em abordagens policiais – sessão do dia 2/3/2023

   Plenário do STF vai decidir se há nulidade da prova decorrente da busca pessoal baseada em filtragem racial

   Redação JOTA

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   STF – sala de descompressão em hospitais – sessão do dia 1/3/2023

   STF pode julgar ação em que a CNSaúde questiona lei que obriga hospitais a criar sala de descompressão para enfermeiros

   Redação JOTA