STF AO VIVO

Últimas Notícias sobre STF AO VIVO

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   STF – Difal do ICMS – sessão do dia 12/4/2023

   Plenário do STF pode julgar ações que questionam parte da LC 190/2022 que regulamenta a cobrança do Difal do ICMS

   Redação JOTA

2. 

   STF

   STF – extradição em caso de empate na Turma – sessão do dia 30/3/2023

   Plenário decidirá se modifica acórdão sobre extradição de colombiano. Como houve empate, decisão havia sido favorável ao réu

   Redação JOTA

3. 

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   STF – transporte coletivo de passageiros – sessão do dia 29/3/2023

   STF julga ação que questiona alterações na lei que permitem oferta de transporte coletivo por meio de autorização

   Redação JOTA

4. 

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   STF – Audiência pública Marco Civil da Internet – 28/03/2023

   2ª Turma do STF também julga ação que pede que RJ seja condenado a indenizar família que perdeu umparente por bala perdida

   Redação JOTA

5. 

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   STF – transporte coletivo de passageiros – sessão do dia 23/3/2023

   Plenário do STF julga ação que questiona alterações na lei que permitem oferta de transporte coletivo por meio de autorização

   Redação JOTA

6. 

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   STF – transporte coletivo de passageiros – sessão do dia 22/3/2023

   Plenário do STF julga ação que questiona alterações na lei que permitem oferta de transporte coletivo por meio de autorização

   Redação JOTA

7. 

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   STF – transporte coletivo de passageiros – sessão do dia 16/3/2023

   Plenário do STF julga ação que questiona alterações na lei que permitem oferta de transporte coletivo de passageiros por meio de autorização

   Redação JOTA

8. 

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   STF – sala de descompressão em hospitais – sessão do dia 15/3/2023

   Plenário do STF julga ação que questiona lei que obriga hospitais a criar uma sala de descompressão para profissionais de enfermagem

   Redação JOTA