Redação JOTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (28/3), a audiência pública, baseada nos REs 1.037.396 e 1.057.258 (Temas 987 e 533 da repercussão geral) que discutem a moderação de conteúdo e a responsabilidade dos provedores de internet, websites e gestores de redes sociais em relação ao conteúdo postado por terceiros. A audiência acontece de forma híbrida e está sendo transmitida ao vivo.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores, respectivamente, dos dois REs, convocaram a audiência. O Tema 987 discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e o Tema 533 trata da moderação de conteúdo, mas refere-se a fatos anteriores à edição do Marco Civil da Internet. Cada exposição terá 10 minutos e a programação completa da audiência está disponível no link.
Já a 2ª Turma do STF julga o agravo regimental no recurso extraordinário com agravo (ARE) 1.382.159 em que uma família solicita que o estado do Rio de Janeiro pague indenização por danos morais, já que um de seus parentes foi morto por bala perdida. Em 2ª instância, ficou entendido que não era possível comprovar se o tiro que atingiu a vítima efetivamente partiu de uma arma de fogo dos policiais.
A defesa da família sustenta ao STF que “o nexo causal se resume na vítima ter sido atingida por uma bala da qual não se sabe de onde veio ou que se sabe ou de troca de tiros entre meliantes e bandidos ou entre bandidos, e só poderá ser quebrado com prova de ter sido o disparo fruto de briga da vítima com outra pessoa”.
Assista à audiência pública no STF:
Assista à sessão da 2ª Turma:
