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Sistema Prisional
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Desafio da crise é garantir exercício efetivo dos direitos constitucionalmente assegurados no sistema prisional
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Lewandowski dá 48h para que presídios informem sobre medidas contra coronavírus
Ministro do STF negou soltura de presas mães e gestantes por conta da pandemia, mas pediu informações
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Marco Aurélio pede que juízes avaliem alternativas para presos em grupos de risco
Ministro negou pedido para liberar presos por pandemia, mas ‘conclama’ que juízes avaliem situações especiais
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Coronavírus: visitas aos presídios federais estão suspensas por 15 dias
Decisão do Depen inclui também suspensão por cinco dias de visitas de advogados e de escoltas, com exceção de urgências
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A reiteração da indignidade
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A difícil matemática dos presos provisórios
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RE sobre indenização a familiares de morto por preso foragido está parado no STF
Mato Grosso questiona acórdão do TJ que o responsabilizou a pagar danos materiais e morais à família da vítima
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Sistema Prisional
Oportunidades para presos, egressos e também para o Rio de Janeiro
Ter emprego é fundamental para mitigar os impactos da prisão e reduzir a reincidência criminal