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Selic
Últimas Notícias sobre Selic
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Divergente do STJ
Dias Toffoli entende que não incidem IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic
Se aceita, incidência seria não só sobre lucros cessantes, mas também sobre danos emergentes, definiu ministro
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STF
Crédito presumido e tributação da Selic: a pauta tributária do STF no 2º semestre
Pauta ainda conta com ações sobre Funrural e cassação de registro de tabagistas por inadimplência de tributos
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Direito e Economia
Juros e litigância: Selic versus 1%
Qual a mais adequada taxa de juros que deve ser aplicada aos valores em disputa judicial ou arbitral?
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Supremo
A Incorreção Monetária Trabalhista: uma análise econômica das decisões do STF
Aos trabalhadores, pois, a Selic é uma incorreção
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Direito do Trabalho
Atualização dos créditos trabalhistas após a decisão proferida pelo STF
Julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 penalizou os trabalhadores
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PERGUNTE AO PROFESSOR
Quais os efeitos da decisão que adotou a taxa Selic nos débitos trabalhistas?
Respostas sobre as repercussões práticas da recente decisão do STF de atualização dos créditos judiciais trabalhistas
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Supremo
Derrubada pelo STF do critério de aplicação de juros sobre débitos trabalhistas
De acordo com o julgamento, débitos trabalhistas e os depósitos recursais devem ser atualizados pelo IPCA-E
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DESIGUALDADE SOCIAL
Atualização de créditos trabalhistas e a plutocracia como fetiche
Não raramente, a própria atuação judiciária recrudesce o quadro crônico de desigualdade social no Brasil