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Regulação
Seção do JOTA dedicada à análise e proposição de soluções para os sistemas de regulação do país e seu respectivo impacto para o desenvolvimento socioeconômico no Brasil.
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Crédito: Pixabay Regulação
Os avanços da regulação no setor portuário
A crescente desburocratização da regulação no Brasil
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Imagem: Pixabay Regulação e Novas Tecnologias
O gorila e a loja de lustres
A incapacidade institucional do PROCON para promover o enforcement da LGPD
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Crédito: Pexels Regulação
Regulação estatal, FIARC e o Vietnã regulatório
Vietnã regulatório lança a atividade de emissão de normas em um atoleiro de incertezas
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Crédito: Marco Santos/Agencia Pará Economia
Direito Econômico em tempos de pandemia
É fundamental aprendermos com todos esses experimentos regulatórios que estão emergindo durante a pandemia
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Golden Gate Bridge, Califórnia, EUA. Imagem: Pixabay Direito
California knows how to fine: o que sabemos até agora sobre o enforcement do CCPA?
Breve análise do panorama das ações individuais na Califórnia
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Há dois modelos de manifestação: o conciso, com informações mais diretas e usado para o tomador de decisão entender o tema de forma rápida, e o mais completo, com estudos aprofundados. Crédito: Pixabay Análise
Anverso e reverso: proporcionalidade em sentido estrito ou análise de custo-benefício?
De modo amplo, podem ambas ser tidas como técnicas de auxílio na tomada de decisão
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Crédito: Pixabay Regulação
Dispensa de AIR para internalização de padrões internacionais
Desenvolvimento tecnológico é pré-requisito à manutenção ou inserção de um país nas etapas mais relevantes
