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Reforma da Previdência
Notícias, análises e artigos sobre as propostas de reforma previdenciária, que visam o aprimoramento da legislação relativa a seguridade social brasileira.
Últimas Notícias sobre Reforma da Previdência
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Previdência
AGU rebate ação sobre norma da EC da Previdência que atinge aposentado por doença
Governo defende que crescimento na demanda por amparo estatal gera necessidade de mudar o texto constitucional
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Crédito: Flickr/@policiafederal Reforma da previdência
Delegados da PF contestam no STF redução de pensão por morte de servidores
Norma impugnada na ADI 6.385 é o artigo 23 (caput e parágrafo 1º) da reforma da Previdência
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Crédito: Mark Hillary/Previdência Social Contribuição extraordinária
União Nacional dos Auditores ajuíza mais uma ação contra a reforma da Previdência
Entidade afirma que remeter dispositivos à legislação infraconstitucional traz ‘desconstitucionalização’ da previdência social
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil EC 103/2019
STF: Anamatra entra com nova ação contra Reforma da Previdência
Associação sublinha que não discute direito prestacional, mas tratamento isonômico na concretização do direito à aposentadoria
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF : Manifestação
AGU reforça no STF defesa da reforma da Previdência em ADI dos fiscais da Receita
Governo defende que mudanças na Previdência são necessárias diante de mudanças sociais e fiscais do país
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Previdência Social
AGU envia ao STF defesa dos artigos da reforma da Previdência alvos de quatro ADIs
Revisões periódicas do microssistema jurídico-previdenciário são desejáveis e necessárias, diz AGU
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Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini Previdência social
Reflexos previdenciários da Medida Provisória 905/2019
Com a conversão da MP 905/2019 em lei, várias devem ser as mudanças na legislação a serem observadas
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Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Chances de aprovação
Aprovômetro antecipou resultado da Reforma da Previdência no Congresso
Ferramenta do JOTA captou o momento da PEC da Previdência e indicou altas chances de aprovação em abril
