Previdência Social

AGU envia ao STF defesa dos artigos da reforma da Previdência alvos de quatro ADIs

Revisões periódicas do microssistema jurídico-previdenciário são desejáveis e necessárias, diz AGU

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

05/02/2020 07:26

reforma da previdência; desembargador — Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

Em nome do presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (4/2), as manifestações formais em defesa dos dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da Previdência) que são alvos de quatro ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelas principais associações da magistratura (AMB e Ajufe) e pela Anadep […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login