Previdência social

Reflexos previdenciários da Medida Provisória 905/2019

Com a conversão da MP 905/2019 em lei, várias devem ser as mudanças na legislação a serem observadas

Fernando Maciel

19/01/2020 08:40 Atualizado em 20/01/2020 às 12:02

STF marca para 28 de abril julgamento dos embargos sobre tributação do terço de férias — Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini

Os últimos meses têm sido marcados por várias alterações na legislação brasileira, em especial nos ramos Trabalhista e Previdenciário. Além da promulgação da reforma da previdência (EC 103/2019), merece destaque a Medida Provisória 905/2019, conhecida por instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada a incentivar a criação de novos postos […]

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