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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
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Utilização do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa na transação
PGFN e Receita divergem no tratamento dado no âmbito da transação tributária
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Os desafios da relação entre fisco e contribuinte no contexto da Web 3.0
Apesar da falta de regulamentação, Receita Federal tenta tornar operações com criptoativos minimamente rastreáveis
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Adicional ao RAT sobre ruídos: os próximos capítulos
Desfecho do tema nos Tribunais Superiores está longe do fim
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Receita restringe Perse às receitas relacionadas a eventos e turismo
Contribuintes do setor que usaram benefício para outras atividades terão que recolher tributos ou serão autuados
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Comércio, serviços e drawback: a necessária racionalidade tributária
Brasil enfrenta dificuldades históricas decorrentes da complexidade de seu regime impositivo
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Contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia na transação simplificada
Modalidade, que entra em vigor em 1º/11, abrangerá débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões
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Adicional ao RAT sobre ruídos: muito barulho está por vir
Mudança abrupta de entendimento vem gerando autuações milionárias
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Jurisprudência alterada
Carf muda entendimento e mantém multa qualificada em caso de omissão de receita
Colegiado entendeu que houve dolo por parte do contribuinte e, por isso, ocorre a duplicação da multa de ofício
