Bruna Luppi
Raphael Silva Castro
A partir dos artigos anteriores dessa coletânea, ficou claro que a discussão em torno da exigência do Adicional da Contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) sobre Ruído ganhou novos capítulos. Inicialmente, recorda-se que a Receita Federal substituiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na fiscalização e cobrança dessas contribuições e, na sequência, o […]