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Polícia Militar
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Segurança Pública
STF vai definir se policiais têm de gravar licença de morador para entrar em sua casa
Ministros julgarão critérios para entrada em residência para investigar ocorrência de crime sem mandado judicial
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Pesquisa
PMs dizem que irão participar de manifestação em maior proporção que população
Enquanto 18% dos brasileiros dizem que irão participar do ato de 7 de setembro, proporção de policiais militares vai a 30%
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Polícia Militar
Bahia também aciona STF contra lei que extinguiu detenção disciplinar de PM
Anteriormente, o Rio de Janeiro já havia acionado a Corte. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator
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STF
Planalto envia ao STF defesa de lei federal que extinguiu detenção disciplinar de PMs
Lei é questionada pelo estado do Rio de Janeiro na ADI 6.595
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Clínica UERJ Direitos
O STF entre a decisão e a prática na ADPF n° 635
Supremo precisa avançar mais e garantir que decisões anteriores sejam efetivamente cumpridas no Rio de Janeiro
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Polícia Militar
STF: Governo do RJ contesta lei federal que extinguiu detenção disciplinar de PMs
Governador aponta indevida interferência na organização e funcionamento da Administração Pública estadual
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Violência
Direitos humanos e a política de segurança do Rio de Janeiro
Liberdade que o cumprimento do dever legal confere a agentes da lei não é ilimitada
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Sequestro
O caso do sequestrador da Ponte Rio-Niterói
Uma análise jurídica sobre o incidente que aconteceu no dia 20 de agosto no Rio de Janeiro