Opinião & Análise

Clínica UERJ Direitos

O STF entre a decisão e a prática na ADPF n° 635

Supremo precisa avançar mais e garantir que decisões anteriores sejam efetivamente cumpridas no Rio de Janeiro

Crédito: Marcello Casal Jr./Arquivo ABr

I A atuação do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), tem sido decisiva para garantir, no estado do Rio de Janeiro, uma política de segurança pública minimamente preocupada com os preceitos fundamentais da Constituição de 1988. A ação, como se sabe, busca reverter quadro de violações generalizadas de […]

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