Polícia Militar

Bahia também aciona STF contra lei que extinguiu detenção disciplinar de PM

Anteriormente, o Rio de Janeiro já havia acionado a Corte. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator

Luiz Orlando Carneiro

25/01/2021 20:05

detenção disciplinar — Policial militar da Bahia / Crédito: Alberto Maraux/Asscom SSP-BA

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), também ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25/1), ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra dispositivo de lei federal (Lei 13.967/2019) que extinguiu a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. A ADI 6.663 soma-se à ADI […]

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