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PGR
Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão máximo do Ministério Público Federal.
Últimas Notícias sobre PGR
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Terceirização
MPF defende modulação de efeitos da decisão sobre terceirização no STF
Para a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, não existem omissões nem contrariedades na decisão
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Agressão em aeroporto
PGR recorre de decisão de Toffoli que coloca Moraes como assistente de acusação
Decisão em caso de agressão à família do ministro ‘confere privilégio incompatível com os princípios republicanos’, diz PGR
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Podcast
O novo formato das sustentações orais no STF e o recado político do Senado a Lula
Sem Precedentes desta semana debate se rejeição de nome para a Defensoria pode afetar corrida para vagas no STF e PGR
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Atos Antidemocráticos
PGR envia para o STF os três primeiros acordos com réus do 8 de janeiro
Os réus se comprometeram a pagar multas de R$ 50 mil, em um caso, e de R$ 5 mil nos outros dois
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direitos humanos sem fronteiras
Guardiões dos direitos humanos
A resposta da Corte IDH à destituição de magistrado eleitoral pelo Poder Legislativo no Equador
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penal em foco
O caso Mauro Cid e a legitimidade do delegado para negociar colaboração premiada
Entre exame de constitucionalidade e opção político-criminal
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para além do estado e do direito
Como deveriam ser indicações ao STF e à PGR no Estado de Direito?
Integrantes do Supremo e o titular da PGR se tornaram, definitivamente, agentes da governança política
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Jurisprudência
PGR pede que STF delimite cabimento de reclamações contra decisões trabalhistas
Aras também pede suspensão de ações que questionam decisões sobre caracterização de vínculo empregatício