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Orçamento
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: Luiz Antonio SCO/STJ STJ
Discussão entre ministros do STJ marca 1ª sessão do ano da Corte Especial
Francisco Falcão e João Otávio de Noronha discutiram sobre o orçamento
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Brasília DF 21-12/2015 Photo Lula Marques/Agência PT Posse dos novos ministro, Nelson Barbosa e Valdir Simão durante cerimônia de posse. TCU
Metas fiscais, pedaladas e pedido de impeachment – a retrospectiva de 2015
Pelo menos sete assuntos do Direito Financeiro estarão na ordem do dia em 2016
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Divulgação TCU
O perfil jurídico das metas e do equilíbrio fiscal
Mais que postulados de ordem econômica ou contábil, princípio decorre da Constituição e da LRF
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(Valter Campanato/Agência Brasil) TCU
Pedalada fiscal é como cheque especial que TCU permite, diz Adams
“Não temos escolha, temos que gastar”, disse AGU, que citou vinculação de 90% do Orçamento
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Jonas Pereira/Agência Senado Orçamento
O projeto de Orçamento está em pauta
O orçamento público não é pautado primordialmente por deliberações de natureza política e discricionária
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Crédito Nelson Jr./SCO/STF
