Do Supremo

STF

Aumento no voto

Congresso deve votar proposta orçamentária original do Judiciário e do MP

Crédito Nelson Jr./SCO/STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu liminar para determinar ao Congresso Nacional que vote as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público. A decisão repete o que ocorreu no passado quando o Executivo, repetindo o mesmo procedimento já julgado irregular pelo STF, cortou unilateralmente a proposta orçamentária do […]

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