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Últimas Notícias sobre OCDE

  1. Crédito: Pixabay

    OCDE

    BEPS – relatórios finais aprovados. E agora?

    Para planos alcançarem êxito, é crucial a implementação das recomendações previstas nos relatórios de forma simultânea e harmônica por todos os países

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    Receita Federal

    Sobre as cinzas da Medida Provisória 685, de 2015

    Tentativas malogradas propiciam ensinamentos úteis para novas iniciativas de disciplinar a abertura de planejamentos tributários

  3. Câmara dos Deputados Foto Luiz Alves Data 07-08-09

    hLava Jato

    A polêmica regularização de bens no exterior

    As críticas procedentes e improcedentes ao projeto do governo Dilma Rousseff.

  4. A Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realiza audiência pública, discute proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Participam do debate, Carlos Alberto F. Barreto, presidente do CARF; Gustavo André Muller Brigagão; e Heleno Taveira Torres. Antes, a comissão vota um requerimento. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Direito Tributário

    “Vai ser impossível esconder dinheiro lá fora”, diz Heleno Torres

    Bancos vão fornecer a governos toda a movimentação bancária de seus cidadãos em outros países

  5. liquidação antecipada da garantia
    Crédito @flickr/Ken Teegardin

    Receita Federal

    MP 685: planejamento tributário e segurança jurídica

    Para evitar litígios, devem ser retirados todos os pontos que contribuam para a subjetividade na aplicação da norma