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STF – juiz de garantias – sessão do dia 10/8/2023
Plenário do STF continua julgamento de ações que questionam dispositivos do Pacote Anticrime que introduz o juiz das garantia
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Interpretação Jurídica
Direito em crise?
Assumindo a realidade empírica e pragmática, ganham importância formas colegiadas de julgamento
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Dias Toffoli vota pela implementação do juiz de garantias no Brasil
Ministro propôs o prazo de 1 ano para a implantação. Julgamento será retomado nesta quinta (10/8). Leia a íntegra do voto
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Violência contra a mulher
Nós por Elas e ABNT formalizam à ISO norma de combate à violência contra a mulher
Formalização da proposta brasileira à ISO é a primeira mundial no tema; coquetel de lançamento ocorre nesta quarta-feira (9/8)
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Supremo
1ª Turma do STF cassa decisão sobre vínculo de emprego de corretor de imóveis
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STF formaliza que Luís Roberto Barroso será o próximo presidente da Corte
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Startups
Desafios atuais para o futuro das startups: o que é necessário acontecer?
De nada adianta a disponibilização de ferramentas e instrumentos se não houver equilíbrio