Interpretação Jurídica
Assumindo a realidade empírica e pragmática, ganham importância formas colegiadas de julgamento
Casos recentemente polêmicos no Supremo Tribunal Federal (STF) – pense-se na Lava Jato, por exemplo – e mesmo na Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) – pense-se no caso do aborto e das ações afirmativas – têm gerado dúvidas de como a interpretação de textos jurídicos refletidos em Constituições escritas como a brasileira e a […]
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Luciano Benetti Timm