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Liberdade de expressão
TJSP mantém restrições contra humorista Léo Lins por perda de prazo em recurso
Lins está proibido de fazer comentários ‘depreciativos’ ou ‘humilhantes’ contra minorias em seus shows sob pena de multa de R$ 10 mil a cada descumprimento
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Corte IDH
Corte IDH condena Colômbia por desaparecimento de soldado em serviço
A decisão encerra o Caso Tabares Toro, com o reconhecimento de que Óscar foi vítima de ‘desaparecimento forçado’
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regulando a inovação
Legal Design Lab Mackenzie: redesenhando o acesso à justiça
Como a universidade pode contribuir para a efetividade do acesso à informação jurídica
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governança
‘Desjudicializar’ é essencial: como as empresas podem contribuir?
Quando a judicialização se torna excessiva e predatória, impacta negativamente a sociedade como um todo
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em clima de justiça
Como o VPD impacta as lavouras brasileiras
Aumento do Déficit de Pressão de Vapor gera estresse hídrico e ressalta importância de práticas agrícolas sustentáveis
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direitos humanos sem fronteiras
Impacto transformador do sistema interamericano e os direitos das pessoas LGBTIQ+
O caso Oliveira Fuentes vs. Peru
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Mercado financeiro
Abipag organiza evento gratuito sobre concorrência no mercado financeiro
Evento presencial será realizado no dia 31 de agosto, às 8h, em Brasília. As vagas são limitadas
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Consumo Próprio
STF julga descriminalização do porte de drogas para consumo nesta quinta-feira
Quatro ministros já votaram a favor da descriminalização da maconha. Apenas Gilmar Mendes apresentou voto mais amplo