direitos humanos sem fronteiras

Impacto transformador do sistema interamericano e os direitos das pessoas LGBTIQ+

O caso Oliveira Fuentes vs. Peru

mulher transgênero, LGBTIQ+
Crédito: Unsplash

Em 11 de abril de 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em emblemática sentença, condenou o Estado do Peru, em virtude de violação dos direitos à igualdade e proibição de discriminação, à vida privada, às garantias e proteção judicial, como consequência de atos de discriminação por orientação sexual sofridos por Chrissthian Manuel Olivera Fuentes.  […]

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