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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
Últimas Notícias sobre Ministério Público
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Ministro Nunes Marques. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Plenário virtual
STF invalida lei do RN que permitia permuta de membros dos Ministérios Públicos
Relator entendeu que permuta está à margem do figurino constitucional do federalismo e do caráter nacional do MP
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Ciclone extratropical provocou alagamentos e destruição no Rio Grande do Sul. Crédito: Defesa Civil/RS mudanças climáticas
Ciclone no RS, inquérito do MP e o ajuizamento de ação climática
Análise do que já existe em curso no Brasil mostra que essas ações são ainda mais desafiadoras que as ambientais
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Crédito: Unsplash direito dos grupos vulneráveis
O combate à violência doméstica contra a mulher em processos de família
O STJ e a proteção de mulheres e meninas nas varas de família
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Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Supremo
A publicidade das decisões do STF
Debate é complexo e toca em pontos sensíveis de uma democracia constitucional
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Crédito: Unsplash ministério público
Gritos e sussurros: voz do MP pode soar melhor em defesa dos direitos humanos
Refletir sobre essa situação é fundamental à consolidação de nosso país como uma verdadeira democracia
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Crédito: Unsplash direito dos grupos vulneráveis
Violência contra a mulher e crimes condicionados à representação da vítima
Desburocratizando o início da persecução penal em casos de violência doméstica
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Crédito: Pixabay coluna do davi tangerino
Crime ambiental e a ‘morte’ da pessoa jurídica: uma análise constitucional
É fundamental que haja tratamento isonômico a todos que figuram no pólo passivo de uma persecução penal
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Crédito: STF Pedido de VISTA
Depois de votar, Moraes pede vista de processo sobre vantagens a membros do MP
Maioria dos ministros havia votado para declarar inconstitucional uma norma que permite a incorporação de vantagens pessoais
