
Quase ninguém há de discutir que os dois maiores bens de uma pessoa são sua vida (de modo amplo, abarcando saúde e integridade física) e sua liberdade. Tais faculdades são essenciais a uma existência minimamente digna, a ponto de estarem inscritas, junto com a segurança pessoal, no art. 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos[i]. […]