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Cármen Lúcia
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Prisão em 2ª instância
TRF4 suspende súmula que determinava execução antecipada de pena na 2ª instância
A decisão foi dada depois do julgamento do STF e de determinação de Cármen Lúcia para que TRF4 revisasse prisões
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O governador Wilson Witzel, no Palácio Guanabara. Foto: Fernano Frazão/Agencia Brasil Recuperação fiscal
Wilson Witzel pede a Cármen Lúcia que adie julgamento sobre royalties do petróleo
Governador do Rio de Janeiro diz que estado pode quebrar caso ação não prospere
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Ex-presidente da República Michel Temer - crédito: flickr Michel Temer Sem movimentação
Ação contra programa de privatizações de Temer está parada há um ano no STF
PPI foi instituído por MP no primeiro dia de mandato de Temer, em 2016. PT moveu ADI nunca apreciada
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Ministra Cármen Lúcia preside sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Tributário
STF julgará em dezembro embargos no caso que discute ICMS na base do PIS/Cofins
Tema será analisado no dia 5 de dezembro. Fazenda Nacional pede modulação “para frente”
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Sessão da 2ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Análise
O que surpreende no julgamento do STF que anulou decisão da Lava Jato?
Voto de Cármen Lúcia, ao contrário de surpreender, afiança o resultado do julgamento
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Cármen Lúcia diz que Judiciário deve ser imparcial. Crédito: STF/Divulgação Reclamação
Cármen Lúcia derruba acórdão do TRT4 que permitiu desconto sindical obrigatório
Ministra reafirmou entendimento do STF, que estabeleceu que contribuição deve ser voluntária
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Crédito: Fernando Frazão/ABr Liminar
STF determina suspensão de ação que permitiu ‘cura gay’
Ministra diz que não é competência da Justiça Federal do DF julgar a validade da resolução
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Sessão do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF ADI 1.764
STF retoma julgamento que foi suspenso há 21 anos. Mérito não foi julgado
Ação ajuizada em 1998 pede inconstitucionalidade de lei que permite contrato de trabalho por tempo determinado
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(Foto: Petrobras/ ABr) Travado
Após 6 anos, STF marca julgamento de liminar que suspendeu nova lei dos royalties
Caso será enfrentado no dia 20 de novembro.
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Foto panorâmica do Morro da Cruz, em Florianópolis / Crédito: Embratur Em Santa Catarina
Estudantes organizam o XIV Congresso de Direito UFSC
Evento terá presença da ministra do STF Carmén Lúcia, do ex-ministro Francisco Rezek e da PGR Raquel Dodge
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Foto: José Cruz/Agência Brasil Agradecimento
O discurso de Cármen Lúcia pelo recebimento da Legião de Honra
Honraria, criada por Napoleão Bonaparte em 1802, é a mais alta distinção concedida pela França