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Cármen Lúcia
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STF decidiu que é constitucional lei de 2015 que determina que as locadoras de veículos ofereçam um veículo adaptado para pessoas com deficiência a cada 20 veículos de sua frota - Crédito: Pixabay Acessibilidade
STF mantém lei que obriga 5% de frota de locadoras ser de veículos para PCD
Plenário negou pedido da CNT, que questionava obrigação de oferecimento de 1 veículo adaptado a cada 20 em locadoras
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Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Produtor rural
Toffoli pede vista de processo que pode afastar Funrural de pessoa jurídica
Placar está 2×1 para derrubar cobrança. Impacto fiscal para União é estimado em R$ 8,3 bilhões em cinco anos
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Ministro Alexandre de Moraes liderou a corrente vencedora. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF STF
Estado não pode ser responsável por crime cometido por quem fugiu da prisão
Decisão com repercussão geral foi confirmado em julgamento no plenário virtual
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Ministro Edson Fachin durante a sessão da 2ª Turma / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Direito penal
Após empates benéficos a réus na 2ª Turma, Fachin propõe revisão de regra
Com licença de Celso de Mello, vários casos da Turma têm terminado em empate e, por regra, são favoráveis aos réus
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PODCAST
Sem Precedentes: mensagens do STF em julgamento que impediu continuação de dossiês
Analistas do podcast do JOTA ressaltam principais pontos nos votos dos ministros
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Ministra Cármen Lúcia / Crédito: Comunicação VII CBDE. STF
Cármen Lúcia: ‘A administração pública não tem excesso de pessoas como se diz’
Para ministra, melhorar o serviço ao público ‘demanda uma transformação e não uma reforma da administração’
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Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Ministério da Justiça
Cármen Lúcia vota para suspender produção de dossiê antifascista por Ministério
Para relatora, há plausibilidade nas informações trazidas pela Rede Sustentabilidade, autora da ação
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PODCAST
Sem Precedentes: recados do STF ao governo Bolsonaro
Analistas do podcast comentam teor de votos de ministros em julgamento sobre atuação de órgãos de inteligência
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Ministras Rosa Weber, Carmén Lúcia e o ministro Gilmar Mendes / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Relação entre os Poderes
Um Supremo ressabiado
Julgamento revela a desconfiança em relação ao governo de Jair Bolsonaro
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Ministra Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Dados à ABIN
STF reafirma parâmetros para a atividade dos órgãos do sistema de inteligência
Corte deu interpretação conforme a dispositivo sobre o tema para fixar que todo envio de dados à Abin seja motivado
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O então advogado-geral da União e hoje ministro da Justiça André Luiz Mendonça / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF STF
STF vai julgar no dia 19/8 ação sobre dossiê antifascista do Ministério da Justiça
Ministra Cármen Lúcia, relatora, optou por decisão colegiada e apresentou o processo em mesa para ser julgado pelo plenário