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Ministério Público

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  1. concurso
    Foto: STF/Divulgação

    Persecução penal

    A cláusula de desempenho e o acordo de colaboração premiada

    Incentivo negocial limitado pelo dever de colaboração e a boa-fé

  2. CNMP
    Sessão do CNMP / Crédito: Flickr/@conselhodomp

    Ministério Público

    CNMP vai avaliar uso do termo ‘Ministério Público’ por entidades de direito privado

    Presidente do ‘MP Pró Sociedade’ deverá esclarecer que suas opiniões nas redes são pessoais e não representam o MP

  3. execução acordo de não persecução
    Inspeção do CNJ encontra Presos em Contêineres no Pará / Crédito: Luiz Silveira/ agência CNJ

    Direito

    Acordo de não persecução penal

    Análise do art. 28-A do CPP, limite da aplicação retroativa da Lei posterior mais benéfica

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  4. Crédito: Inova_MPRJ

    Inova&Ação

    Por que o Ministério Público precisa de laboratórios de inovação? – Parte II

    Laboratórios são um complemento prático e experimental ao novo método que o MP precisa para o salto esperado de resultados

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  5. Reuquinol (hidroxicloroquina), do laboratório Apsen (Foto: Márcio Pinheiro/SESA)

    Pandemia

    MPF no Piauí pede uso imediato de hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19

    Ação requer uso 48 horas após primeiros sintomas; estudos científicos apontam riscos e não comprovam eficácia

  6. Crédito: Pixabay

    Covid-19

    O direito à comunhão da fé

    Se é permitido ir a aeroportos, rodoviárias, supermercados, farmácias, bancos, por que não se pode ir à igreja rezar?

  7. Pandemia da Covid-19

    TJRJ proíbe carreata por abertura do comércio em Volta Redonda marcada para sábado

    Em Volta Redonda, o MP entrou com ação civil pública. Em Uberlândia (MG), quer apreensão de carros e em PE que PM acompanhe

  8. Sessão da Primeira Turma do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    RE nº 1.237.572

    Confusão suprema e a (ainda) enigmática repercussão geral

    Turma, usurpando competência do Plenário, deu provimento ao agravo regimental e julgou o apelo extraordinário

  9. Geraldo Magela/Agência SenadoMesa (E/D): juiz federal Sérgio Moro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); juiz federal Sérgio Moro; senador Roberto Requião (PMDB-PR)Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    PACOTE ANTICRIME

    A Lei nº 13.964/2019 e os acordos de não persecução penal

    A nova norma dispõe que a análise do acordo de não persecução penal é de competência do juiz de garantias

  10. Presidente Jair Bolsonaro e o procurador-geral da República, Augusto Aras / Crédito: Isac Nobrega/PR

    Constituição Federal

    O papel do Ministério Público e a importância de sua unidade

    Atual PGR, Augusto Aras, tem exercido mais o papel de integrante do Governo e menos o de chefe do MP

  11. lei de abuso de autoridade
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    Condutas criminosas

    Questionada no STF, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor em 31 de dezembro

    Texto é tido como resposta, ainda que tardia, à Lava Jato. Celso de Mello é o relator de ADIs contra lei