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Ministério Público

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  1. Geraldo Magela/Agência SenadoMesa (E/D): juiz federal Sérgio Moro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); juiz federal Sérgio Moro; senador Roberto Requião (PMDB-PR)Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    PACOTE ANTICRIME

    A Lei nº 13.964/2019 e os acordos de não persecução penal

    A nova norma dispõe que a análise do acordo de não persecução penal é de competência do juiz de garantias

  2. Presidente Jair Bolsonaro e o procurador-geral da República, Augusto Aras / Crédito: Isac Nobrega/PR

    Constituição Federal

    O papel do Ministério Público e a importância de sua unidade

    Atual PGR, Augusto Aras, tem exercido mais o papel de integrante do Governo e menos o de chefe do MP

  3. lei de abuso de autoridade
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    Condutas criminosas

    Questionada no STF, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor em 31 de dezembro

    Texto é tido como resposta, ainda que tardia, à Lava Jato. Celso de Mello é o relator de ADIs contra lei

  4. coaf

    Compartilhamento de dados

    Para Moraes, tanto Coaf quanto Receita podem enviar todos os dados ao MP

    Ministro divergiu, em parte, do relator Dias Toffoli quanto à extensão do compartilhamento de dados da Receita

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  5. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Gigante adormecido

    COAF e sigilo bancário: inteligência financeira, investigação criminal e legalidade

    Sem autorização legal expressa, clara e precisa, o COAF não pode quebrar o sigilo bancário dos indivíduos

  6. Delação
    O ministro Nefi Cordeiro, do STJ. Crédito: Emerson Leal / STJ

    Entrevista

    ‘Na colaboração premiada temos um novo inquisitor: o MP’, diz Nefi Cordeiro

    Ao JOTA, o ministro do STJ sugeriu a criação de uma câmara revisora dentro do MP para analisar colaborações

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  7. execução antecipada
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (05/09/2019)

    Reação

    Associações do MP também vão contestar no STF a Lei de Abuso de Autoridade

    Conamp, ANPR e ANPT convocaram manifestações e vão acionar a Corte contra novos tipos penais

  8. abuso de autoridade, MInistério Público Aras
    Foto: Antonio Augusto / Secom / PGR

    Abuso de autoridade

    Apenas uma dúvida, se não for incômodo

    Em época de caça às bruxas, a ordem do dia elegeu o MP, a polícia e parte da magistratura como as bolas da vez

  9. OAB; Felipe Santa Cruz
    O atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ao lado de Claudio Lamachia, ex-presidente do Conselho Federal da OAB. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Lava Jato

    OAB recomenda que Deltan e Moro se afastem de seus cargos

    Entidade pede prudência na análise do teor dos diálogos

  10. TJG_JULGAMENTO-SERIAL-KILLER_012-plea-bargain
    (Foto: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás)

    Delação em Foco

    O plea bargain pode dar certo no Brasil?

    Advogados, pesquisadores e membros do Ministério Público divergem sobre proposta da Lei Anticrime

  11. fabio-kerche-Ministério Público
    O pesquisador Fábio Kerche (Crédito: Bethania Kerche)

    Entrevista

    Não há garantias de que Bolsonaro respeitará lista tríplice para PGR

    Para o pesquisador Fábio Kerche, porém, atual governo não oferece riscos à atuação do órgão