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Ministério Público

Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.

Últimas Notícias sobre Ministério Público

  1. política ambiental desmatamento da amazônia
    Queimada e vista em meio à área de floresta próximo a capital Porto Velho / Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real

    Direito ambiental

    ‘Calculadora de carbono’ e litigância climática no Brasil

    Recente atuação do Ministério Público reforça tendência de litigância climática contra entes privados

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  2. Barragem de Fundão, operada pela mineradora Samarco, dois anos após a tragédia do rompimento da estrutura de contenção de rejeitos / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    direito ambiental

    A reparação das vítimas deve se sujeitar ao regime da recuperação judicial?

    De um lado, multifacetada natureza de danos decorrentes do ‘dano ambiental’; de outro, postura adotada pelo principal agente

  3. povos tradicionais
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    direitos humanos

    A resolução nº 230/2021 do CNMP e a defesa dos povos tradicionais

    A norma inaugura uma série de debates, publicações e indicações de atuação

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  4. Sérgio Cabral / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Judiciário

    O caso Sérgio Cabral e os possíveis reflexos em acordos de delação no Brasil

    STF declarou inválido o acordo de colaboração premiada celebrado pelo ex-governador Sérgio Cabral com a PF

  5. PCD STJ começa a julgar se MP pode entrar com ação de matéria tributária envolvendo PCDs
    Crédito: Pixabay

    LEGITIMIDADE

    STJ começa a julgar se MP pode entrar com ação de matéria tributária envolvendo PCDs

    Até o momento apenas o relator, Francisco Falcão, votou e entendeu pela ilegitimidade do Ministério Público

  6. apoio ao governo tutela coletiva
    Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Agência Câmara/Divulgação

    Reforma do CPP: questões controvertidas

    Investigação defensiva no projeto do novo CPP: disparidade de armas

    Aprovação de modelo proposto, sem discussão, pode prejudicar o funcionamento regular do sistema penal

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  7. Sessão do CNMP / Crédito: Flickr/@conselhodomp

    Estado de Direito

    PEC 5/2021 pretende ampliar o poder de influência do Congresso no CNMP

    Espera-se que o apelido “PEC da Vingança” seja tão equivocado quanto é a proposta

  8. Foto: flickr CNMP

    Estado de Direito

    Uma PEC da vingança?

    Se a PEC 005/2021 for aprovada, assistiremos ao ocaso do Ministério Público brasileiro

  9. Peru; delação
    Crédito: Ministério Público Federal (MPF)

    Reforma do CPP: questões controvertidas

    Projeto do novo CPP: retrocesso no poder investigatório do MP

    Substitutivo de projeto tenta limitar investigação do MP para “quando houver fundado risco de ineficácia” policial

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  10. Crédito: Unsplash

    Lava Jato

    Combate à corrupção no Brasil: tempo, avanços e retrocessos

    Pauta anticorrupção, que experimentou avanços, parece deixada de lado e submerge rapidamente

  11. stf, fundo científico Prédio do STF ao entardecer
    Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Direito Público

    Colaboração premiada e a ação de improbidade administrativa

    É admissível a utilização da colaboração premiada no campo da improbidade administrativa?