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Ministério Público

Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.

Últimas Notícias sobre Ministério Público

  1. ministério público
    Prédio do Ministério Público Rio de Janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Ministério Público

    Sem judicializar, MP tem muito a contribuir na regulação administrativa

    Órgão pode liderar o processo, com foco na proteção de direitos e sem negar administração pública

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  2. controle sobre arquivamento
    O procurador-geral da República, Augusto Aras. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Ministério Público

    Uma solução para o controle sobre o arquivamento de investigações pelo PGR

    CSMPF poderia deliberar e, caso divirja do PGR, designar um subprocurador-geral para a continuidade da ação

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  3. ADPF 881
    Crédito: Unsplash
  4. racismo
    Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    Publicistas

    A suspensão dos direitos políticos e o Ministério Público

    Lei 14.230 corrigiu uma falha ao atribuir ao MP a legitimidade ativa privativa para a ação de improbidade

  5. SEM PRECEDENTES

    Decisão de Toffoli blinda Aras e protege membros do MP inertes?

    Ministro descartou que integrantes do Ministério Público sejam acusados de prevaricação se não oferecem denúncia

  6. Itapemirim
    Avião da ITA. Crédito: Divulgação/Itapemirim

    MAIS QUE RJ

    Legitimidade do MP para requerer a convolação da recuperação judicial em falência

    A intervenção do Ministério Público para requerer a falência sob a perspectiva do caso ITA

  7. Ministro Dias Toffoli / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Ministério Público

    Toffoli suspende crime de prevaricação para membros do MP no exercício da função

    Suspensão ocorre em casos que membros defendam ponto de vista discordante de colegas ou atores sociais e políticos

  8. racismo
    Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    Tributário

    O jogo de palavras perigoso da ADI 4.980

    Ação, que será julgada pelo STF em março, pode intensificar uso do direito penal pelo Estado para aumentar arrecadação

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  9. sub-rogação
    Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Reprodução/Flickr

    CPC nos tribunais

    MP pode promover execução coletiva de direitos individuais homogêneos?

    Distinção entre a execução coletiva e a fluid recovery

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  10. independência funcional no MP
    Crédito: Pixabay

    Ministério Público

    Independência funcional no MP deve ir além da não responsabilização por opiniões

    Há tantos Ministérios Públicos quanto o número de seus integrantes?

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  11. difal do icms; transação individual procuradores inflação
    A nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará. / Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Serviço público

    Procuradores e promotores pedem recomposição urgente de seus vencimentos

    Segundo Conamp, defasagem inflacionária desde 2015 chega, neste momento, a cerca de 45%