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Ministério Público

Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.

Últimas Notícias sobre Ministério Público

  1. violência doméstica
    Crédito: Pixabay

    Violência contra a mulher

    Uma história de dois julgamentos

    É inaceitável que vítimas de crimes sexuais não sejam protegidas durante o processo judicial sobre o delito

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  2. aposentadoria compulsória
    Crédito: Ana Volpe/ Senado

    função pública

    Como sancionar servidores públicos que cometem infrações graves?

    PEC 3/2024 busca extinguir a aposentadoria compulsória como penalidade

  3. paulo gonet
    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante a sessão solene do CNMP (5/2). | Imagem: Sergio Almeida/CNMP/Flickr

    Sessão Solene

    Gonet estabelece o combate ao crime organizado como meta para o CNMP

    Na 1ª sessão de 2024, Gonet afirmou que o CNMP não pode ser ‘surdo’ ao chamado da sociedade contra o crime organizado

  4. conselheiro substituto TCM
    Sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo / Crédito: Divulgação/TCM-SP

    Administração Pública

    A importância da criação do MPC e da carreira de Conselheiro Substituto no TCM-SP

    Debate é essencial para que o tribunal siga em processo de aperfeiçoamento contínuo

  5. cargos comissionados MP
    Fachada da sede da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público da União Crédito: João Américo/PGR

    Ministério Público

    Entidade do MP estuda legalidade de lei que transforma cargos efetivos em comissionados

    Lula sancionou conversão de cargos de analistas e de técnicos do MPU em cargos em comissão e funções de confiança

  6. magistratura legal design, prova, projeto de lei
    Crédito: Pixabay

    CPC nos tribunais

    A livraria da estação

    A humanidade somente valerá a pena enquanto existirem livrarias

  7. súmula 347 stf
    Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Publicistas

    O STF e a Súmula 347

    O que o TCU pode fazer no âmbito do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos em geral?

  8. ICMS
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    relatórios de inteligência financeira

    Não há lacuna do STF sobre compartilhamento ‘a pedido’ de RIFs pelo Coaf

    Supremo já decidiu, em precedente com força vinculante erga omnes, ser constitucional o compartilhamento