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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
Últimas Notícias
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Estudos mostram que o consumo de notícias falsas se restringiu a grupos pequenos / Crédito: Divulgação Controle Público
TCU no combate às fake news?
Tribunal não pode inviabilizar publicidade governamental em novos meios de comunicação
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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Crédito: TCESP Gestão pública
PEC 32/2020 e a dedicação exclusiva dos fiscais dos Tribunais de Contas
Ceder servidores do próprio quadro não representa meio legítimo de fomentar o aperfeiçoamento da gestão pública
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Ministério Público Federal em São Paulo. Crédito: Divulgação Ministério Público
A garantia da liberdade de expressão para os membros do MP
Membros do MP não podem ser considerados, seja quando autores ou vítimas de críticas públicas, cidadãos diferenciados
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Ministério Público do Amapá. Foto: Flickr MPAP Ministério Público
Para onde caminha o Ministério Público na área criminal em 2020?
Uma semente de 2007: racionalizar, regionalizar e reestruturar para assumir a identidade constitucional
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Vista aérea da área atingida pela lama após rompimento da barragem em Brumadinho. | Crédito: Isac Nóbrega/PR Série
Direitos Humanos e empresas: assimetrias e responsabilidades
Proteção dos direitos humanos não pode ser interpretada como uma faculdade ou mera responsabilidade social voluntária
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Foto: STF/Divulgação Persecução penal
A cláusula de desempenho e o acordo de colaboração premiada
Incentivo negocial limitado pelo dever de colaboração e a boa-fé
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Sessão do CNMP / Crédito: Flickr/@conselhodomp Ministério Público
CNMP vai avaliar uso do termo ‘Ministério Público’ por entidades de direito privado
Presidente do ‘MP Pró Sociedade’ deverá esclarecer que suas opiniões nas redes são pessoais e não representam o MP
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Inspeção do CNJ encontra Presos em Contêineres no Pará / Crédito: Luiz Silveira/ agência CNJ Direito
Acordo de não persecução penal
Análise do art. 28-A do CPP, limite da aplicação retroativa da Lei posterior mais benéfica
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Crédito: Inova_MPRJ Inova&Ação
Por que o Ministério Público precisa de laboratórios de inovação? – Parte II
Laboratórios são um complemento prático e experimental ao novo método que o MP precisa para o salto esperado de resultados
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Reuquinol (hidroxicloroquina), do laboratório Apsen (Foto: Márcio Pinheiro/SESA) Pandemia
MPF no Piauí pede uso imediato de hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19
Ação requer uso 48 horas após primeiros sintomas; estudos científicos apontam riscos e não comprovam eficácia
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Crédito: Pixabay Covid-19
O direito à comunhão da fé
Se é permitido ir a aeroportos, rodoviárias, supermercados, farmácias, bancos, por que não se pode ir à igreja rezar?