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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
Últimas Notícias sobre Ministério Público
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Prédio do Ministério Público Rio de Janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Ministério Público
Sem judicializar, MP tem muito a contribuir na regulação administrativa
Órgão pode liderar o processo, com foco na proteção de direitos e sem negar administração pública
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O procurador-geral da República, Augusto Aras. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Ministério Público
Uma solução para o controle sobre o arquivamento de investigações pelo PGR
CSMPF poderia deliberar e, caso divirja do PGR, designar um subprocurador-geral para a continuidade da ação
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Crédito: Unsplash Supra
Crime de hermenêutica ou blindagem a juízes e promotores?
A decisão do ministro Toffoli na ADPF 881 em xeque
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Publicistas
A suspensão dos direitos políticos e o Ministério Público
Lei 14.230 corrigiu uma falha ao atribuir ao MP a legitimidade ativa privativa para a ação de improbidade
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SEM PRECEDENTES
Decisão de Toffoli blinda Aras e protege membros do MP inertes?
Ministro descartou que integrantes do Ministério Público sejam acusados de prevaricação se não oferecem denúncia
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Avião da ITA. Crédito: Divulgação/Itapemirim MAIS QUE RJ
Legitimidade do MP para requerer a convolação da recuperação judicial em falência
A intervenção do Ministério Público para requerer a falência sob a perspectiva do caso ITA
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Ministério Público
Toffoli suspende crime de prevaricação para membros do MP no exercício da função
Suspensão ocorre em casos que membros defendam ponto de vista discordante de colegas ou atores sociais e políticos
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Tributário
O jogo de palavras perigoso da ADI 4.980
Ação, que será julgada pelo STF em março, pode intensificar uso do direito penal pelo Estado para aumentar arrecadação
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Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Reprodução/Flickr CPC nos tribunais
MP pode promover execução coletiva de direitos individuais homogêneos?
Distinção entre a execução coletiva e a fluid recovery
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Crédito: Pixabay Ministério Público
Independência funcional no MP deve ir além da não responsabilização por opiniões
Há tantos Ministérios Públicos quanto o número de seus integrantes?
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A nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará. / Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Serviço público
Procuradores e promotores pedem recomposição urgente de seus vencimentos
Segundo Conamp, defasagem inflacionária desde 2015 chega, neste momento, a cerca de 45%
