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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
Últimas Notícias sobre Ministério Público
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Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Direito Público
Colaboração premiada e a ação de improbidade administrativa
É admissível a utilização da colaboração premiada no campo da improbidade administrativa?
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Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Análise
A ética dos operadores do Direito e o espírito da Lava Jato
No Brasil, a ética dos operadores do direito naturaliza a proximidade organizacional e social entre promotores e juízes
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Ministro Alexandre de Moraes durante sessão extraordinária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
Moraes impede que MP determine destino de valores de condenações penais e acordos
Leia a íntegra da decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes
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Crédito: Pexels VOTAÇÃO UNÂNIME
CNMP proíbe que membros do Ministério Público ofereçam serviços de coaching
Conselho entendeu que ser coach não se enquadra como magistério, além de não permitir controle da compatibilidade de horário
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Crédito: Saulo Cruz/Agência Câmara Accountability
Alteração da Lei de Improbidade Administrativa e restrição da legitimidade ativa
PL 10.887/18 pretende excluir legitimidade concorrente dos entes públicos lesados: quais prejuízos da proposta?
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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello / Crédito: Alan Santos/PR Covid-19
Ministério Público e Defensoria acionam a Justiça para garantir oxigênio no Amazonas
Órgãos pedem que a Justiça determine que a União tome medidas imediatas para garantir o abastecimento de hospitais
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Vladimir Aras, procurador regional da República / Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados ENTREVISTA
Nenhuma categoria pode ser imune, diz Vladimir Aras sobre PL da advocacia
Ao JOTA, procurador regional da República também criticou pontos do anteprojeto da LGPD Penal
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Crédito: Unsplash Direito Penal
Por que tanta desconfiança em relação à palavra da vítima?
Arquivar a investigação de estupro por reputar a palavra da vítima inconvincente é anulá-la, reputá-la originalmente suspeita
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Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR PGR
PEC 25/2020 e a escolha do procurador-geral da República
É possível a escolha do PGR entre os integrantes de todos os ramos do Ministério Público da União?
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Estudos mostram que o consumo de notícias falsas se restringiu a grupos pequenos / Crédito: Divulgação Controle Público
TCU no combate às fake news?
Tribunal não pode inviabilizar publicidade governamental em novos meios de comunicação
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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Crédito: TCESP Gestão pública
PEC 32/2020 e a dedicação exclusiva dos fiscais dos Tribunais de Contas
Ceder servidores do próprio quadro não representa meio legítimo de fomentar o aperfeiçoamento da gestão pública
