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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
Últimas Notícias sobre Ministério Público
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Violência contra a mulher
Uma história de dois julgamentos
É inaceitável que vítimas de crimes sexuais não sejam protegidas durante o processo judicial sobre o delito
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função pública
Como sancionar servidores públicos que cometem infrações graves?
PEC 3/2024 busca extinguir a aposentadoria compulsória como penalidade
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Sessão Solene
Gonet estabelece o combate ao crime organizado como meta para o CNMP
Na 1ª sessão de 2024, Gonet afirmou que o CNMP não pode ser ‘surdo’ ao chamado da sociedade contra o crime organizado
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Administração Pública
A importância da criação do MPC e da carreira de Conselheiro Substituto no TCM-SP
Debate é essencial para que o tribunal siga em processo de aperfeiçoamento contínuo
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Ministério Público
Entidade do MP estuda legalidade de lei que transforma cargos efetivos em comissionados
Lula sancionou conversão de cargos de analistas e de técnicos do MPU em cargos em comissão e funções de confiança
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CPC nos tribunais
A livraria da estação
A humanidade somente valerá a pena enquanto existirem livrarias
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Publicistas
O STF e a Súmula 347
O que o TCU pode fazer no âmbito do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos em geral?
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relatórios de inteligência financeira
Não há lacuna do STF sobre compartilhamento ‘a pedido’ de RIFs pelo Coaf
Supremo já decidiu, em precedente com força vinculante erga omnes, ser constitucional o compartilhamento