Ministério Público

Últimas Notícias

1. 

   PACOTE ANTICRIME

   A Lei nº 13.964/2019 e os acordos de não persecução penal

   A nova norma dispõe que a análise do acordo de não persecução penal é de competência do juiz de garantias

   Monique Cheker

2. 

   Constituição Federal

   O papel do Ministério Público e a importância de sua unidade

   Atual PGR, Augusto Aras, tem exercido mais o papel de integrante do Governo e menos o de chefe do MP

   Fabiano Contarato

3. 

   Condutas criminosas

   Questionada no STF, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor em 31 de dezembro

   Texto é tido como resposta, ainda que tardia, à Lava Jato. Celso de Mello é o relator de ADIs contra lei

   Ana Pompeu

4. 

   Compartilhamento de dados

   Para Moraes, tanto Coaf quanto Receita podem enviar todos os dados ao MP

   Ministro divergiu, em parte, do relator Dias Toffoli quanto à extensão do compartilhamento de dados da Receita

   Ana Pompeu, Luiz Orlando Carneiro

5. 

   Gigante adormecido

   COAF e sigilo bancário: inteligência financeira, investigação criminal e legalidade

   Sem autorização legal expressa, clara e precisa, o COAF não pode quebrar o sigilo bancário dos indivíduos

   Ademar Borges

6. 

   Entrevista

   ‘Na colaboração premiada temos um novo inquisitor: o MP’, diz Nefi Cordeiro

   Ao JOTA, o ministro do STJ sugeriu a criação de uma câmara revisora dentro do MP para analisar colaborações

   Jamile Racanicci, Bárbara Mengardo

7. 

   Reação

   Associações do MP também vão contestar no STF a Lei de Abuso de Autoridade

   Conamp, ANPR e ANPT convocaram manifestações e vão acionar a Corte contra novos tipos penais

   Luiz Orlando Carneiro

8. 

   Abuso de autoridade

   Apenas uma dúvida, se não for incômodo

   Em época de caça às bruxas, a ordem do dia elegeu o MP, a polícia e parte da magistratura como as bolas da vez

   Sérgio Cruz Arenhart

9. 

   Lava Jato

   OAB recomenda que Deltan e Moro se afastem de seus cargos

   Entidade pede prudência na análise do teor dos diálogos

   Hyndara Freitas

10. 

    Delação em Foco

    O plea bargain pode dar certo no Brasil?

    Advogados, pesquisadores e membros do Ministério Público divergem sobre proposta da Lei Anticrime

    Guilherme Mendes

11. 

    Entrevista

    Não há garantias de que Bolsonaro respeitará lista tríplice para PGR

    Para o pesquisador Fábio Kerche, porém, atual governo não oferece riscos à atuação do órgão

    Guilherme Mendes