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Ministério Público

Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.

Últimas Notícias sobre Ministério Público

  1. bluewashing
    Crédito: Unsplash

    direitos humanos

    Investimentos ESG e a responsabilidade civil pela prática de bluewashing

    Veiculação de informações falsas sobre cumprimento de normas viola direitos de investidores e impõe a empresas dever de indenizar

  2. ANPP
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Coluna do Davi Tangerino

    ANPP em crimes tributários: efeitos do depósito judicial ou de liminar

    MP está apto a oferecer acordo caso esgotada a instância administrativa e o contribuinte recorra ao Judiciário?

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  3. Lava Jato
    Manifestantes fazem ato contra a corrupção e em defesa da Lava Jato em Brasília em 2016. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    entrevista

    Livro traça caminho institucional que desembocou na Lava Jato

    Fábio Kerche e Marjorie Marona analisam mudanças institucionais, ‘cavalo de pau’ na jurisprudência do STF e legado da operação

  4. TJSP
    Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo. Crédito: Antonio Carreta/TJSP

    Coluna da ABDE

    Ações civis públicas em números: um primeiro olhar

    Crescimento do número de ACPs não necessariamente implica maior tutela dos direitos coletivos e difusos

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  5. lei improbidade
    Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Justiça

    Conamp aciona STF em defesa da independência funcional do Ministério Público

    ADI vai contra dispositivo de lei que permite à autoridade policial requisitar ao MP a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de provas

  6. STF AO VIVO
    Plenário do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Justiça

    STF soma dois votos para não permitir tramitação direta do inquérito entre MP e Polícia Civil

    Julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes

  7. três poderes
    Praça dos Três Poderes. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Três Poderes

    Tragédia no fundo do poço

    Processo histórico de tornar caótico o Estado brasileiro acelerou-se no começo do século 21

  8. quinquênio
    Crédito: Raoni Arruda

    Contas públicas

    PEC do quinquênio é um escândalo que merece o arquivo

    Dar ganhos de renda apenas pelo critério de tempo vai contra intenção de aumentar eficiência do setor público

  9. ministério público
    Prédio do Ministério Público Rio de Janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Ministério Público

    Sem judicializar, MP tem muito a contribuir na regulação administrativa

    Órgão pode liderar o processo, com foco na proteção de direitos e sem negar administração pública

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  10. controle sobre arquivamento
    O procurador-geral da República, Augusto Aras. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Ministério Público

    Uma solução para o controle sobre o arquivamento de investigações pelo PGR

    CSMPF poderia deliberar e, caso divirja do PGR, designar um subprocurador-geral para a continuidade da ação

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  11. trf6
    Crédito: Unsplash