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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
Últimas Notícias sobre Ministério Público
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A subprocuradora Ela Wiecko, que se aposentou nesta semana do MPF. Crédito: Divulgação/ANPR ministério público
Ela Wiecko e o reencontro do Ministério Público consigo mesmo
Em tempos de deploráveis atentados à democracia, aposentadoria de subprocuradora deixa enorme lacuna
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Crédito: Unsplash -
Lula participa de audiência em que o ex-juiz Moro e os procuradores da Lava Jato estão sentados lado a lado. Elas no JOTA
O assento do MP e o reflexo na (dis)paridade de armas
Sentar-se lado a lado de quem julga transmite ideia de hierarquia, poder e autoritarismo, remetendo ao sistema inquisitório
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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Supremo
STF – sessão do dia 16/11/2022
O Plenário do STF julga ação que questiona dispositivos que garantem ao promotor a prerrogativa de se sentar ao lado do juiz
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Estátua da Justiça. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Publicistas
A multiplicidade institucional na Lei de Improbidade Administrativa
Não exclusividade do MP para ações de improbidade talvez resolva um problema, mas é difícil ter certeza sem dados empíricos
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Crédito: Unsplash justiça
‘Interrogatório unilateral’ e a substituição por depoimento do réu ao defensor
Medida dispensa realização de audiência, poupa tempo e recursos do Estado e tem o mesmo efeito
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Fachada do Tribunal de Contas da União. Crédito: Flickr TCU Controle Público
Consensualidade em improbidade administrativa e o papel do Tribunal de Contas
Competências controladoras não podem ser extrapoladas para otimização de acordos
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Crédito: Unsplash Judiciário e Sociedade
Movimentos sociais demandam mais participação em acordos para o MP
Reconhecimento da Convenção 169 da OIT pelo Judiciário brasileiro também é reivindicada
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Imagem: Pixabay Compartilhamento de dados
STF pauta ação que pode influenciar inquéritos da fake news e atos antidemocráticos
Ministros analisam validade de acordo entre Brasil e Estados Unidos para obtenção de informações de usuários
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Crédito: Unsplash direitos humanos
Investimentos ESG e a responsabilidade civil pela prática de bluewashing
Veiculação de informações falsas sobre cumprimento de normas viola direitos de investidores e impõe a empresas dever de indenizar
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Coluna do Davi Tangerino
ANPP em crimes tributários: efeitos do depósito judicial ou de liminar
MP está apto a oferecer acordo caso esgotada a instância administrativa e o contribuinte recorra ao Judiciário?
