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Ministério Público

Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.

Últimas Notícias sobre Ministério Público

  1. carf, Dias Toffoli vota contra a incidência de IRPF sobre pensão alimentícia
    Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Direito Público

    Colaboração premiada e a ação de improbidade administrativa

    É admissível a utilização da colaboração premiada no campo da improbidade administrativa?

  2. projeto anticrime
    Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Análise

    A ética dos operadores do Direito e o espírito da Lava Jato

    No Brasil, a ética dos operadores do direito naturaliza a proximidade organizacional e social entre promotores e juízes

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  3. alexandre de moraes stf fake news
    Ministro Alexandre de Moraes durante sessão extraordinária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    Moraes impede que MP determine destino de valores de condenações penais e acordos

    Leia a íntegra da decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes

  4. coach
    Crédito: Pexels

    VOTAÇÃO UNÂNIME

    CNMP proíbe que membros do Ministério Público ofereçam serviços de coaching

    Conselho entendeu que ser coach não se enquadra como magistério, além de não permitir controle da compatibilidade de horário

  5. PL
    Crédito: Saulo Cruz/Agência Câmara

    Accountability

    Alteração da Lei de Improbidade Administrativa e restrição da legitimidade ativa

    PL 10.887/18 pretende excluir legitimidade concorrente dos entes públicos lesados: quais prejuízos da proposta?

  6. cloroquina
    O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello / Crédito: Alan Santos/PR

    Covid-19

    Ministério Público e Defensoria acionam a Justiça para garantir oxigênio no Amazonas

    Órgãos pedem que a Justiça determine que a União tome medidas imediatas para garantir o abastecimento de hospitais

  7. Vladimir Aras, procurador regional da República / Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

    ENTREVISTA

    Nenhuma categoria pode ser imune, diz Vladimir Aras sobre PL da advocacia

    Ao JOTA, procurador regional da República também criticou pontos do anteprojeto da LGPD Penal

  8. Crédito: Unsplash

    Direito Penal

    Por que tanta desconfiança em relação à palavra da vítima?

    Arquivar a investigação de estupro por reputar a palavra da vítima inconvincente é anulá-la, reputá-la originalmente suspeita

  9. Voto de qualidade: PGR entra com ADI no STF
    Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

    PGR

    PEC 25/2020 e a escolha do procurador-geral da República

    É possível a escolha do PGR entre os integrantes de todos os ramos do Ministério Público da União?

  10. Estudos mostram que o consumo de notícias falsas se restringiu a grupos pequenos / Crédito: Divulgação

    Controle Público

    TCU no combate às fake news?

    Tribunal não pode inviabilizar publicidade governamental em novos meios de comunicação

  11. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Crédito: TCESP

    Gestão pública

    PEC 32/2020 e a dedicação exclusiva dos fiscais dos Tribunais de Contas

    Ceder servidores do próprio quadro não representa meio legítimo de fomentar o aperfeiçoamento da gestão pública