Tag
Medida Provisória
Últimas Notícias sobre Medida Provisória
-
Direito, Economia e Mercado
Um estado de coisas inconstitucional no RS
Atuação do STF na pandemia não deixa dúvidas da existência de responsabilidade efetiva da União frente a calamidades públicas
-
Tributário
Repristinação do adicional de Cofins-Importação deve se sujeitar à anterioridade
Na prática, importadores tiveram apenas um mês para se adaptar à majoração de sua carga tributária
-
Coluna do Tracking
Governo edita mais de 200 medidas para ajuda à população e reconstrução do RS
Liberação de recursos, apoio financeiro e prorrogação de prazos são algumas das ações direcionadas aos gaúchos
-
Rio Grande do Sul
MP 1221: o início da solução legislativa para a economia da calamidade
Efeitos e racionalidade das ‘medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços’ no RS
-
Tributário
Desafios do Perse diante do PL 1026/24 e seus impactos
Setor de eventos aguarda com grande expectativa por solução que não apenas mantenha o programa, mas o fortaleça
-
Defensor Legis
Pela primeira vez, MP tem vigência não prorrogada: uma devolução?
A inédita decisão do presidente do Congresso e suas possíveis consequências
-
Medida Provisória
A prorrogação parcial do prazo de vigência das MPs
Decisão como a publicada em 1º/4 pelo presidente do Congresso suscita dúvidas sobre seu alcance
-
Medida Provisória
Pressupostos constitucionais das MPs: urgência e relevância para quem?
Instituto vem sendo usado como instrumento político de negociação de poder entre Executivo e Legislativo