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Crédito: Pixabay INPI
A proteção de slogans no Brasil
País excluiu a proteção dos sinais e expressões de propaganda em sua atual Lei da Propriedade Industrial
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Crédito: Pixabay Propriedade Industrial
Secondary meaning: toda regra tem exceção
Empresas passaram a utilizar sinais e expressões para distinguir seus produtos
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Sapato Loubotin / Crédito: Divulgação Propriedade Industrial
Corte de Justiça Europeia garante exclusividade da Louboutin sobre solado vermelho
No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial (n° 9.279/1996) proíbe o registro de cores como marcas
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Flickr - Nancy Andrighi STJ
STJ obriga marca de fraldas geriátricas a trocar nome comercial
Para o tribunal, as marcas Megafral e Bigfral transmitem a mesma ideia e podem confundir consumidor
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Cineasta vence banda Tihuana e garante direito à marca Tropa de Elite
O TRF2 entendeu que o filme não pode se confundir com a música e, por isso, não fazia sentido invalidar o registro feito pela produtora do cineasta
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TJRJ
Cervejaria belga Duvel ganha batalha contra cerveja Deuce
TJRJ manteve condenação em caso de utilização indevida de propriedade intelectual
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Crédito: Static TJSP
Laboratório que copiou embalagem de Bepantol é condenado
TJSP considerou que houve violação de ‘trade dress’ e concorrência desleal
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Crédito: Creative Commons INPI
TRF anula marca Dorsaldina, concorrente da Neosaldina
Para desembargadores, semelhança entre os nomes poderia confundir os consumidores
