Propriedade Industrial

Secondary meaning: toda regra tem exceção

Empresas passaram a utilizar sinais e expressões para distinguir seus produtos

Fernanda Mósca

18/07/2018 07:41 Atualizado em 20/07/2018 às 14:33

A regra geral no direito brasileiro é de que os sinais que não possuem distintividade não são passíveis de serem registrados como marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. No entanto, como acontece com quase todas as regras, esta também tem a sua exceção. O artigo 122, da Lei da Propriedade Industrial determina […]

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